DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
ALEXANDRE M. C. DIOGENES
73989746391
91013016400
CÉSAR ALMEIDA DE ASSUNÇÃO
64520404720
20190081
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN ECF MR 800-S2
002/2001
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN ECF-MR 800-S
001/2001
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN ECF-MR 10000-S1
018/2001
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN ECF-MR 12000-S
055/2000
ELGIN INDUSTRIAL DA
FX7
017/2007P
ELGIN INDUSTRIAL DA
K
014/2011P
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN FIT
012/2006P
ELGIN INDUSTRIAL DA
IF 6000 THFI
016/2010P
ELGIN INDUSTRIAL DA
X5
018/2007P
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN ECF-MR 10000-S
030/2005
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 14 de agosto de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 30 de agosto de 2018 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 30 de agosto de 2018 
Nathalia Fontenele Silva
SERVIDORA DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 48/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que 
o pedido de credenciamento da empresa, CASA MAGALHAES AUTOMÃÇÃO LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R LUIZA MIRANDA 
COELHO, 800 LUCIANO CAVALCANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07128945000132 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 68464916, 
com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 73439182018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de 
setembro de 2009, RESOLVEM :  I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, 
intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
GIORNANY PINHEIRO MOURA
85349429353
96002425453
Jeovaney Siqueira Lopes
04922274383
2006007031858
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
SCHALTER ELETRONICA
SCHALTER ECF-IF SCFI 1E
026/2005
SCHALTER ELETRONICA
SCHALTER IF S PRINT-ECF
007/2000
SCHALTER ELETRONICA
SCHALTER ECF IF D PRINT
009/2000
SCHALTER ELETRONICA
SCHALTER ECF IF T PRINT
006/1998
SCHALTER ELETRONICA
SCHALTER ECF IF D PRINT
005/1998
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN ECF-IF 400 2E
063/1999
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN ECF-IF 500 1E
033/2001
ELGIN INDUSTRIAL DA
FX7
017/2007P
ELGIN INDUSTRIAL DA
K
014/2011P
ELGIN INDUSTRIAL DA
X5
018/2007P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM 200
017/2010P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM 300
013/2010P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM 400
014/2010P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM/1FIT LOGGER
021/2007P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM/2EFC LOGGER
012/2010P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 20 de agosto de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 10 de setembro de 2018. 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 10 de setembro de 2018 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 49/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, AGEDATA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na RUA JAIME 
BENÉVOLO, 348 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41423963000185 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 68947135, com processo proto-
colizado nesta Secretaria sob o nº 75308152018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, 
RESOLVEM : I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o 
funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019