DOMCE 28/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2039 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 
02/01/2017, 
  
R E S O L V E :  
1. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o(a) servidor(a) 
Lino Farias da Silveira, Vigia, com lotação na Secretaria do 
Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Obras e Transporte, no 
período de 02/07/2018 à 31/07/2018, relativo ao período aquisitivo de 
11/04/2015 à 10/04/2016. 
  
2. Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias. 
  
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de sua emissão. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Sede da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Obras 
e Transporte de Alcântaras, em 29 de junho de 2018. 
  
FRANCISCO RONALDO BARROS MENDES 
Secretário  
Publicado por: 
Ana Kelly Pontes Albuquerque 
Código Identificador:EFF19BDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1262/18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 
 
AUTORIZA 
A 
ABERTURA 
DE 
CRÉDITO 
ADICIONAL 
ESPECIAL 
AO 
VIGENTE 
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE 
ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 85.000,00 
(OITENTA E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas 
atribuições legais, aprova a seguinte: 
Art. 1º - Fica a Chefe do Executivo Municipal de Aracoiaba 
autorizada a abrir, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do 
Município de Aracoiaba, através de Crédito Especial no valor de R$ 
85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), para fazer face às 
despesas com o PLANO DE MOBILIDADE URBANA, como a 
seguir discrimina: 
1001 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 
  
Dotação Orçamentária 
Descrição 
1001 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 
15 
URBANISMO 
452 
SERVIÇOS URBANOS 
0015 
GESTÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
1001.15.452.0015.1.028 
PLANO DE MOBILIDADE URBANA 
3.0.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 
APLICAÇÕES DIRETA 
3.3.90.39.00 
Outros Serv. De Terceiros- Pessoa 
Jurídica 
Fonte -001 
R$85.00,00 
  
] 
  
Fonte: 001 –Recursos Ordinários  
Art. 2º - Os Recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma de Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação 
orçamentária, como a seguir discrimina: 
1001 –SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 
  
Dotação Orçamentária 
Descrição 
1001 
SECRETARIA DE INFRA- ESTRUTURA 
1001.18.0544.0019.1.017 
Ampl. Reforma e Construção de Sistemas de Abastecimento 
D’Agua 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
Fonte-001 
R$35.000,00 
Fonte-018 
R$50.00,00 
Fonte: 001 – Recursos Ordinário 
018 – Trans. Convênios União/ outros 
  
Art. 3° - A ação do projeto de que trata o artigo 1º fica integrada ao 
PPA –Plano Plurianual 2018-2021 e às metas referidas na LDO – Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 21 de 
Setembro de 2018. 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeita Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:4727564C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2709.01/2018 
 
 O Município de ARATUBA, por meio do Pregoeiro, comunica aos 
interessados que no dia 11 de outubro 2018 às 08:30 horas, estará 
realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM 
DE PNEUS DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS E 
URBANISMO E SEC. DE DESENV. RURAL, REC. HIDRÍCOS 
E 
MEIO 
AMBIENTE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS. O credenciamento e 
os envelopes de Proposta, documentação de habilitação serão 
recebidos na sala da Comissão de Licitação até as 08:40 hs. Mais 
informações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, sito à Rua 
Júlio Pereira, 304, Centro – ARATUBA/CE, no horário de 7:30 às 
11:30 horas, nos dias úteis após esta publicação, ou no site: 
www.tce.ce.gov.br/licitações.  
  
ARATUBA, 27 de setembro de 2018.  
  
FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:C8FDF378 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20/2018 - SECRETARIA EDUCAÇÃO BÁSICA 
 
Portaria nº 20/ 2018 Aratuba-Ce., 27 de setembro de 2018. 
  
Dispõe sobre as atribuições e a designação dos 
membros da Comissão Local da E.M.E.F. Luís 
Gervásio Colares para a Avaliação de Desempenho 
dos Profissionais do Magistério do Município de 
Aratuba, período de 2016-2017 e dá outras 
providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE., no uso de atribuições que lhe são 
conferidas no Decreto nº. 10/2011, de 04 de agosto de 2011, no seu 
Artigo 14, § 3º, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Instituir a Comissão Local de Avaliação de Desempenho dos 
Profissionais do Magistério do Município de Aratuba da E.M.E.F. 
Luís Gervásio Colares, obedecendo o Decreto nº. 10/2011, de 04 de 
agosto de 2011, no seu artigo 13, § 2º. 
  
Art. 2º - São atribuições desta Comissão Local: 
Coordenar, avaliar e registrar (preencher as fichas) todo o processo de 
avaliação dos docentes e servidores lotados na escola;