DOMCE 24/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2035

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

CONCORRÊNCIA PÚBLICA no 2018.08.24.064-CP-SPDU

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Chorozinho-CE, torna público para conhecimento dos interessados
que, tendo em vista o feriado municipal, a data de início da sessão
para abertura dos envelopes referente a licitação de modalidade
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
no
2018.08.24.064-CP-SPDU,
prevista para o dia 01 de outubro de 2018, foi transferida para o dia 02
de outubro de 2018, às 09h:00 min. Maiores informações pelo
telefone (85) 3319-1164.

Chorozinho-CE, 20 de setembro de 2018.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:7D050A5E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 301/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

Concede licença sem remuneração à servidora da
Secretaria Municipal da Educação Básica, Ana
Maria Chaves Matos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras
proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO que a servidora requereu a referida licença sem
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de
08/10/2018 a 08/05/2019;

CONSIDERANDO que a licença sem remuneração vem sendo
concedida por aplicação analógica da legislação federal;

CONSIDERANDO a precariedade da referida concessão, podendo a
servidora ser convocada pela Administração Pública local em caso de
conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO que há inúmeros da referida liberalidade no
âmbito da gestão local, sempre com aplicação analógica da Lei nº
8.112/1990;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença sem remuneração para tratar de
assuntos pessoais à Senhora ANA MARIA CHAVES MATOS,
empregada pública municipal lotada na Secretaria da Educação Básica
deste Município.
§1º. Referida licença será gozada a partir de 08 de outubro de 2018, se
estendendo até 08 de maio de 2019, ressalvado os casos de interesse
da Administração Pública.
§2º. No primeiro dia útil seguinte deverá a referida servidora
apresentar-se à Secretaria da Educação Básica do Município de
Groaíras-CE para lotação e exercício imediato das atribuições do
cargo que ocupa.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:2ECC5D22

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 302/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

Prorroga por um ano licença sem remuneração da
Servidora Maria Lúcia Alves de Melo, objeto da
Portaria nº 639/2017, de 24 de agosto de 2017, e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras
proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO que a servidora requereu tempestivamente a
prorrogação da licença sem remuneração objeto da Portaria nº
639/2017, de 24 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO que a licença sem remuneração vem sendo
concedida por aplicação analógica da legislação federal;

CONSIDERANDO que a prorrogação da referida liberalidade não
traz qualquer prejuízo ao interesse público do município neste
momento;

CONSIDERANDO a precariedade da referida concessão, podendo a
servidora ser convocada pela Administração Pública local em caso de
conveniência e oportunidade;

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR licença sem remuneração para tratar de
assuntos pessoais concedida à servidora MARIA LÚCIA ALVES
DE MELO, empregada pública municipal deste Município, auxiliar
de serviços gerais, matrícula nº 00041.
§1º. Referida licença consta no termo inicial de que trata a Portaria nº
639/2017, de 24 de agosto de 2017, e será gozada até o dia 01 de
setembro de 2019, ressalvado os casos de interesse da Administração
Pública.
§2º. No primeiro dia útil seguinte ao termo de que trata o §1º, deverá a
servidora beneficiária apresentar-se na secretaria de sua lotação para a
retomada imediata do exercício de suas atribuições funcionais,
independentemente de notificação.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:F6EE8D05