DOMCE 25/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2036 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
RAQUEL GOMES DE QUEIROZ 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:92F76D21 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE CONVOCAÇÃO 
 
Vimos através deste, convocar a Empresa CIRURGICA SÃO 
FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 07.626.776/0001-60, com sede na Rodovia dos Minérios, 403, 
Jardim Monterrey – Almirante Tamandaré - PR, vencedora na 
Licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
PE2018/030SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
cujo objeto é a Aquisição de 
material permanente de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município 
de Quixadá/Ce, a fim de assinar o Termo de Contrato. Informamos 
que o não comparecimento do adjudicatário para assinar o "Termo de 
Contrato” no prazo estabelecido no edital, caracterizará o 
descumprimento total da obrigação, ficando sujeito às penalidades 
previstas em lei. 
  
Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
  
Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, em 24 de Setembro de 2018. 
  
RAQUEL GOMES DE QUEIROZ 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:FF2D9656 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE CONVOCAÇÃO 
 
Vimos através deste, convocar a Empresa MACRO LIFE 
IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI EPP, 
inscrita no CNPJ nº 05.022.486/0001-82, com sede na Rua. Dante 
Angelote, 531, Alto – Curitiba-PR, vencedora na Licitação sob a 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE2018/030SMS – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cujo objeto é a 
Aquisição de material permanente de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/Ce, a 
fim de assinar o Termo de Contrato. Informamos que o não 
comparecimento do adjudicatário para assinar o ”Termo de Contrato” 
no prazo estabelecido no edital, caracterizará o descumprimento total 
da obrigação, ficando sujeito às penalidades previstas em lei. 
  
Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
  
Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, em 24 de Setembro de 2018. 
  
RAQUEL GOMES DE QUEIROZ 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:330954E6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE CONVOCAÇÃO 
 
Vimos através deste, convocar a Empresa MARINHO SOARES 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 
08.458.279/0001-63, com sede na Rua. Humberto de Campos, 
1007, São João de Tauape – Fortaleza - Ceará, vencedora na 
Licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
PE2018/030SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
cujo objeto é a Aquisição de 
material permanente de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município 
de Quixadá/Ce, a fim de assinar o Termo de Contrato. 
Informamos que o não comparecimento do adjudicatário para assinar 
o ”Termo de Contrato” no prazo estabelecido no edital, caracterizará o 
descumprimento total da obrigação, ficando sujeito às penalidades 
previstas em lei. 
  
Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
  
Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, em 24 de Setembro de 2018. 
  
RAQUEL GOMES DE QUEIROZ 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:7C073973 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE CONVOCAÇÃO 
 
Vimos através deste, convocar a Empresa COMERCIAL E.O.S DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 
18.335.040/0001-50, com sede na Rua. Siqueira Campos, 575, Loja 
08, São Vicente – Crateús-Ceará, vencedora na Licitação sob a 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE2018/030SMS – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cujo objeto é a 
Aquisição de material permanente de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/Ce, a 
fim de assinar o Termo de Contrato. 
Informamos que o não comparecimento do adjudicatário para assinar 
o ”Termo de Contrato” no prazo estabelecido no edital, caracterizará o 
descumprimento total da obrigação, ficando sujeito às penalidades 
previstas em lei. 
  
Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
  
Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, em 24 de Setembro de 2018. 
  
RAQUEL GOMES DE QUEIROZ 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:18738AE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 1.106/2018 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 
 
Declara 
de 
utilidade 
pública, 
para 
fins 
de 
desapropriação, o imóvel que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e com amparo na Lei Orgânica 
do Município, considerando a necessidade de área para Urbanização 
da Lagoa do Pontal; 
  
D E C R E T A 
  
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, Imóvel (terreno urbano), situado na LAGOA DO 
PONTAL, s/n, no Município de Quixeré - CE, com área total 
superficial de 606,85m² (seiscentos e seis metros e oitenta e cinco 
centímetros quadrados), perímetro de 287,97m (duzentos e oitenta e 
sete metros e noventa e sete centímetros), de propriedade de 
EDUARDO 
RODRIGUES 
DE 
SOUSA, 
brasileiro, 
viúvo, 
aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº 199637 SSP/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 683.751.663-91, residente e domiciliado 
na Rua Padre Joaquim de Meneses, nº 827, bairro Centro, Quixeré – 
CE, o perímetro da área abrangida pelo presente memorial descritivo 
configura um polígono irregular constituído de 03 (três) vértices em 
sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo