DOMCE 25/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2036

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do vértice 01 (um), com a utilização do Datum SIRGAS 2000, com
coordenadas UTM E: 611.799,110 - N: 9.438.666,220, com ângulo
interno de 90°00'00", segue em linha reta no sentido sul/norte, com
distância de 8,70m (oito metros e setenta centímetros) até o vértice 02
(dois), estremando ao Oeste, com o imóvel residencial, nº 1607, que
faz frente para Rua Padre Joaquim de Meneses, de propriedade de
MARIA OCÉLIA NERY; do vértice 02 (dois), com coordenadas E:
611.803,110 - N: 9.438.673,940, com um ângulo interno de
86°25'52", fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no
sentido oeste/leste, com distância de 139,77m (cento e trinta e nove
metros e setenta e sete centímetros), até o vértice 03 (três),
estremando ao Norte, com o imóvel (terreno urbano), s/n, que faz
frente para Rua Padre Joaquim de Meneses, de propriedade do
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ; do vértice 03 (três), com coordenadas E:
611.922,960 - N: 9.438.602,020, com um ângulo interno de 3°34'08",
fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no sentido
leste/oeste, com distância de 139,50m (cento e trinta e nove metros e
cinquenta centímetros), até o vértice 01 (um), fechando o polígono e,
estremando ao Sul, com o imóvel (terreno urbano), s/n, que faz frente
para a Rua Alexandre Xavier da Silva, de propriedade de EDUARDO
RODRIGUES DE SOUSA.

Parágrafo único – O imóvel de que trata este artigo destina-se para a
Urbanização da Lagoa do Pontal.

Art. 2º - O proprietário do referido imóvel será ressarcido mediante
valor indenizatório, apurado sob laudo a ser elaborado por uma
Comissão de Avaliação, criada através de Portaria do Poder
Executivo.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do
Ceará, em 14 de setembro de 2018.

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE.
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:0F567199

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
RESOLUÇÃO Nº. 003/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri usando da
prerrogativa que lhe confere o inciso I do art. 27 do Regimento
Interno promulga a presente Resolução:

Art. 1º. Fica acrescido o inciso IX ao § 3º do art. 149 do Regimento
Interno.

“Art. 149. ....
§ 3º. .....
IX - Conceder comendas, títulos de cidadão, dentre outras honrarias,
a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviço ao
município, após aprovação pela maioria absoluta dos seus
membros.”

Art. 2º. Ficam revogados o inciso VII e seu parágrafo único do Art.
166 do Regimento Interno.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri -
Ceará, 21 de Setembro de 2018.

FRANCISCO GILDO LOPES FREIRE
Presidente

Publicado por:
Anderson Cândido Neves
Código Identificador:2719572D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 20180002. CONTRATANTE: SECRETARIA DE
GOVERNO DE SANTANA DO CARIRI - CE. CONTRATADO:
DOIS IRMÃOS COMBUSTÍVEIS LTDA - ME. OBJETO: O
presente aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, II, “d” e § 5º, da
Lei nº 8.666/93 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações
posteriores. A alteração consiste na revisão do valor unitário do item:
DIESEL S-10, que representa um aumento no valor contratual global
de R$ 23.102,40, a ser aplicado com efeitos a partir de 24 de setembro
de 2018.

SANTANA DO CARIRI/CE, 24 de setembro de 2018.

CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO
Ordenadora da Secretaria de Governo
Publicado por:
Samia Maria Braulio Maia
Código Identificador:339A8D95

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 20180005. CONTRATANTE: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI – CE. CONTRATADO:
DOIS IRMÃOS COMBUSTÍVEIS LTDA - ME. OBJETO: O
presente aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, II, “d” e § 5º, da
Lei nº 8.666/93 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações
posteriores. A alteração consiste na revisão do valor unitário do item:
DIESEL S-10, que representa um aumento no valor contratual global
de R$ 25.751,40, a ser aplicado com efeitos a partir de 24 de setembro
de 2018.

SANTANA DO CARIRI/CE, 24 de setembro de 2018.

FRANCISCA GERLLANNY FREIRE DA CRUZ
Ordenadora da Secretaria de Educação
Publicado por:
Samia Maria Braulio Maia
Código Identificador:7F2C3FC3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 484/2018 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei
Complementar n° 003/211 em seus art. 25 c/c o art. 26, § 1º, 2º e 3º, e
com base no Processo Nº 119/2018 de 27.03.2018 e Parecer Jurídico
n° 128/2018 de 05.09.2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora MIRIAN MAIA DE OLIVEIRA,
Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica -
SEMEB, Progressão Funcional com Evolução pela via Acadêmica,
em virtude de conclusão do curso de Pós Graduação em Gestão
Escolar, promovido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE)/
Coordenadoria de Formação de Executivos Escolares para Educação
Básica(CEFEB), com Convênio com a Universidade Vale do Acaraú
(UVA), da classe II – Graduado para a classe III Especialista.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.