DOMCE 25/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2036 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo: 
a) ____________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ horas. 
b) __________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ horas. 
c) ____________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ horas. 
  
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades prevista 
em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado. 
  
Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
XVI – “É vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: 
I. a de dois cargos de professor; 
II. a de um cargo de professor com outro técnico científico; 
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 
§ 10 – É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, 
emprego, ou função pública, ressalvado os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados 
em lei de livre nomeação e exoneração”. 
  
Iguatu – CE ____ de ______________ de 2018. 
________________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:AFB3FB99 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 492/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 158, parágrafo 1º, da 
Lei Municipal Nº 1.051, de 23.11.2009, e, 
  
Considerando o Processo Nº 277/2018, de 17.08.2018, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, escalados para o mês de outubro de 2018: 
  
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
COD 
NOME 
PERÍODO REFERENTE 
GOZO 
01410 
CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA 
01.10.17 A 30.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
04221 
FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA 
05.07.17 A 04.07.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00256 
RAIMUNDO CLEMENTINO MAIA 
01.10.17 A 30.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
  
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO 
  
COD 
NOME 
PERÍODO REFERENTE 
GOZO 
00643 
MARCIANA MARIA MOREIRA DA SILVA 
03.04.17 A 02.04.18 
01.10.18 A 30.10.18 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
COD 
NOME 
PERÍODO REFERENTE 
GOZO 
00667 
ADILA MARIA DE ALMEIDA MOURA 
08.10.17 A 07.10.18 
01.10.18 A 30.10.18 
04314 
AMANDA ALEYNE DE OLIVEIRA NUNES 
04.09.17 A 03.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00003 
EMANUELA DO NASCIMENTO AMARAL 
06.10.17 A 05.10.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00246 
FRANCISCO FRANCIONETE GONDIM DA SILVA 
01.10.17 A 30.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00260 
IRANILDE CALIXTO MOREIRA 
01.10.17 A 30.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
02384 
JOÃO MÁRCIO DA SILVA 
03.04.17 A 02.04.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00108 
JOSÉ CLÁUDIO MENDES MAIA 
03.04.17 A 02.04.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00366 
JOSÉ JUVANDIR CHAVES MOREIRA 
01.10.17 A 30.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00362 
JOSÉ VALDENOR DE LIMA 
01.10.17 A 01.01.18 
01.10.18 A 30.10.18 
03600 
LEILA KARLA MACIEL DE SOUZA 
26.08.17 A 25.08.18 
01.10.18 A 30.10.18 
01111 
LINDETE BATISTA DE LIMA 
01.08.17 A 31.07.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00356 
MARIA FÁTIMA BATISTA CHAVES 
01.10.17 A 30.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
03604 
MARIA JACKSLENE DE MELO 
01.09.17 A 31.08.18 
01.10.18 A 30.10.18 
03906 
MARIA SOLANGE DA SILVA BRITO 
12.09.17 A 11.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
03601 
MARLENE ENES MAIA 
31.08.17 A 30.08.18 
01.10.18 A 30.10.18 
04236 
MELKA ROCHA RAMALHO 
14.10.17 A 13.10.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00318 
MIGUEL CREJOSENILSON DE SOUZA 
01.10.17 A 30.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
03593 
ROBÉRIO MACIEL DE LIMA 
26.08.17 A 25.08.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00316 
RONALDO RODRIGUES DA SILVA 
01.10.17 A 30.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00637 
ROZALHA DOMINGOS DE SOUZA 
09.10.17 A 08.10.18 
01.10.18 A 30.10.18 
00351 
SILVIA HELENA DA SILVA CHAVES 
01.10.17 A 30.09.18 
01.10.18 A 30.10.18 
03598 
VERÔNICA DE LIMA RABELO 
31.08.17 A 30.08.18 
01.10.18 A 30.10.18 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA