DOMCE 21/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2034 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº.10.09.001/2018-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 
07.620.701/0001-72. CONTRATADA: JOÃO JUVÊNCIO DOS 
SANTOS, 
inscrito 
no 
CPF 
sob 
o 
nº 
264.929.383-72. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso X do artigo 24 da Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO: D-
09.10.001/2018-SESA. 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL, 
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DO 
PSF VILA 
DA CONCEIÇÃO, 
LOCALIZADO NO SÍTIO 
POCINHOS, MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE. VALOR 
GLOBAL CONTRATADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DA 
DOTAÇÃO E RECURSOS: 401-103010037.2.072 – (BLATB - 
BLOCO DE ATENCAO BASICA - PSF- PROGRAMA DE SAUDE 
DA FAMILIA e Elemento de Despesa: (3.3.90.36.05 – aluguel de 
imóveis). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018. DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Soraya Fajardo Correia Landim e 
João Juvêncio dos Santos, respectivamente Locatária e Locador. 
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO - PRESIDENTE DA 
CPL/PMBS.  
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:E9D24488 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº.02.01.002/2018-SEDUC. 
CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação 
Básica, 
CNPJ 
nº. 
07.620.701/0001-72. 
CONTRATADA: 
FRANCISCA TAVARES DE LUCENA, inscrita no CPF sob o nº 
369.228.113-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso X do artigo 
24 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO: D-01.02.002/2018-SEDUC. OBJETO: LOCAÇÃO 
DE IMÓVEL DESTINADO A DEPÓSITO, ALMOXARIFADO 
CENTRAL 
E 
ARQUIVO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
BREJO SANTO. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 
20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO E 
RECURSOS: (0301-123610001.2.055 – (Manutenção das Ativ. da 
Sec. da Educação Básica) e Elemento de Despesa: (3.3.90.36.05 – 
aluguel de imóveis). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. DA 
VIGÊNCIA: 31/12/2018 meses. SIGNATÁRIOS: Ana Jacqueline 
Braga Mendes e Francisca Tavares de Lucena, respectivamente 
Locatária e Locador. ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO - 
PRESIDENTE DA CPL/PMBS.  
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:82237458 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº.15.02.001/2018-SEJUV. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Esporte, Lazer e 
Juventude, 
CNPJ 
nº. 
07.620.701/0001-72. 
CONTRATADA: 
CARLOS GONÇALVES DE FIGUEIREDO, inscrito no CPF sob o 
nº 233.566.423-91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso X do 
artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO: D-02.15.001/2018-SEJUV. OBJETO: LOCAÇÃO 
DE TERRENO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE CAMPO 
DE FUTEBOL PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E 
TORNEIOS DE FUTEBOL DE RESPONSABILIDADE DA SEJUV. 
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 0211-278120004.2.037– 
(Manut. da SEJUV) e Elemento de Despesa: (3.3.90.36.05 – aluguel 
de imóveis). DATA DA 
ASSINATURA: 15/02/2018. DA 
VIGÊNCIA: Até 15/02/2019. SIGNATÁRIOS: Sérgio de Morais 
Costa e Carlos Gonçalves de Figueiredo, respectivamente Locatária e 
Locador. 
ÉRITON 
GEORGE 
SALES 
BERNARDO 
- 
PRESIDENTE DA CPL/PMBS. 
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:643494ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESOLUÇÃO Nº 002/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
EMENTA: DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º, 
DA RESOLUÇÃO Nº 002/2003 DE 20 DE JUNHO 
DE 2003 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
DE 
VEREADORES) 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARIUS, 
neste ato representado seu Presidente, Sr. Joaquim Kleber Alencar 
Moura, no uso de suas atribuições legais, em especial, o constante no 
paragrafo único do art, 62 da Lei Orgânica do Município de Cariús, 
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: 
  
Art. 1º - Dar nova redação ao Art. 9º da Resolução nº 002, de 20 de 
junho de 2003 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores), que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
“Art. 9º – A eleição para a renovação da Mesa Diretora realizar-se-á 
sempre às 10h na última quarta-feira do mês de setembro do ano que 
anteceder a próxima legislatura, sendo que a posse dos eleitos 
ocorrerá no dia 1º (primeiro) de janeiro do ano imediatamente 
seguinte, às 10h, em sessão solene.” 
  
§1º. As inscrições das chapas para concorrerem aos cargos da Mesa 
Diretora deverão ser registradas na Secretaria da Casa Legislativa 
do Município de Cariús até 48 horas anteriores ao marco inicial 
elencado no caput deste artigo. 
  
§2º. Na ocorrência da data coincidir com um feriado, fica definido 
que será antecipada para o primeiro dia útil imediatamente anterior 
ao constante no caput deste artigo. 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Câmara de Vereadores do Município de Cariús-Ce, em 19 de 
Setembro de 2018. 
  
JOAQUIM KLEBER ALENCAR MOURA 
Presidente  
Publicado por: 
Raquel da Silva Ferreira 
Código Identificador:5F14576B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA