DOMCE 21/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2034 
 
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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas o artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal, combinado com o art. 20, inciso XI da Lei Municipal 1804 
de 22 de maio de 2017. 
  
CONSIDERANDO a denúncia formalizada pela Assessoria Técnica 
Administrativa/ SEAD, que denuncia o ABANDONO de cargo 
público pelo servidor abaixo qualificado; 
  
CONSIDERANDO, a ausência permanente, sem justa causa, por mais 
de 30(trinta) dias consecutivos ao serviço; 
  
CONSIDERANDO, ainda, ser obrigação da autoridade pública que 
tiver ciência de irregularidade proceder á apuração imediata dos fatos, 
mediante processo administrativo disciplinar, sob pena da lei; 
  
RESOLVE: 
  
DETERMINAR 
A 
INSTAURAÇÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a que deverá responder 
FLÂNIA MARLA RABELO E SILVA, matrícula nº 1393165, cargo 
Encarregado da Cozinha Hospitalar, lotado no Hospital Regional 
Francisco Galvão de Oliveira, com o objetivo de apurar a 
responsabilidade do(a) servidor(a) pela infração praticada no 
exercício, de abandono do cargo por mais de 30(trinta) dias, no 
exercício de junho até os dias atuais, garantindo-lhe o contraditório e 
ampla defesa. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SAÚDE, em 25 de agosto de 
2017. 
  
MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:23BA4EBF 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 40/2018 – SESA 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas o artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal, combinado com o art. 20, inciso XI da Lei Municipal 1804 
de 22 de maio de 2017. 
  
CONSIDERANDO a denúncia formalizada pela Assessoria Técnica 
Administrativa/ SEAD, que denuncia o ABANDONO de cargo 
público pelo servidor abaixo qualificado; 
  
CONSIDERANDO, a ausência permanente, sem justa causa, por mais 
de 30 (trinta) dias consecutivos ao serviço; 
  
CONSIDERANDO, ainda, ser obrigação da autoridade pública que 
tiver ciência de irregularidade proceder á apuração imediata dos fatos, 
mediante processo administrativo disciplinar, sob pena da lei; 
  
RESOLVE: 
  
DETERMINAR 
A 
INSTAURAÇÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a que deverá responder 
ADRIANO PEREIRA MEDEIROS, cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, lotado junto ao Hospital Regional Francisco Galvão de 
Oliveira, com o objetivo de apurar a responsabilidade do (a) servidor 
(a) pela infração praticada no exercício, de abandono do cargo por 
mais de 30 (trinta) dias, no exercício de fevereiro até os dias atuais, 
garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SAÚDE, em 20 de março de 
2018. 
  
MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:5112F162 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ATRAVÉS 
DE 
SEU 
PREGOEIRO, 
TORNA 
PÚBLICO, 
QUE 
FARÁ 
REALIZAR 
LICITAÇÃO, 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2018.09.13.01-SMAS, CUJO OBJETO É A 
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO PROGRAMA DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGD – BOLSA FAMÍLIA), DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE., TIPO 
MENOR PREÇO, COM DATA DE ABERTURA MARCADA 
PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS NA 
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AV. 
PERIMETRAL SUL, S/N, CENTRO. OS INTERESSADOS 
PODERÃO OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS NO SETOR 
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM DIAS DE EXPEDIENTE 
NORMAL, OU, ATRAVÉS DO TELEFONE (0XX88) 3546 1685. 
  
NOVA OLINDA/CE, 20 DE SETEMBRO DE 2018. 
  
LEONEL CASTILHO GÓES DE SOUZA  
Pregoeiro 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:E2D414C7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 52 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 790/2017 que dispõe sobre 
as atribuições do (a) Secretario (a) de Administração para práticas de 
Atos: 
  
CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios 
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 
1988, 
quais 
sejam, 
legalidade, 
impessoalidade, 
moralidade, 
publicidade e eficiência; 
  
CONSIDERANDO o Artigo 37, XVI, que veda a acumulação 
remunerada de cargos e traz as hipóteses de exceções a vedação;, 
  
CONSIDERANDO ainda que o Art. 120 da Lei Municipal Nº 
574/2009 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, 
  
CONSIDERANDO 
ainda 
a 
observância 
dos princípios 
do 
Contraditório e da Ampla Defesa; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar pelo Rito 
Sumário em desfavor do(a) Servidor(a) J.A.S.S., inscrito(a) no CPF 
sob o nº 919.412.373-04, matricula 1207 para o cargo de Auxiliar de 
Administração e matrícula 2324 para o cargo de Professor. 
  
Art. 2°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, nos termos do Artigo 151 da Lei Municipal 
574/2009: 
  
PATRICIA PEREIRA TAVARES DE ALCANTARA, portadora 
do RG nº 97029135624, inscrita no CPF sob o nº 639.710.893-72, 
servidora pública efetiva;