DOMCE 21/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2034

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

LUCICLEIDE CORDEIRO FENELON, portadora do RG nº
2002098043959, inscrita no CPF sob o nº 484.165.683-91, servidora
pública efetiva;

LUIZ PEREIRA DE SANTANA, portador do RG n° 98029227713,
SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 325.302.263-34, servidor público
efetivo;

Art. 3°. Sob a presidência da primeira, constituirão Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário destinada a
apurar, possível prática da infração funcional de cumulação ilegal de
cargos públicos atribuída ao servidor(a) citado(a) no Art. 1º;

Art. 4º. A Comissão Permanente constante no artigo anterior terá livre
acesso aos acervos e secretarias, podendo, inclusive, realizar
diligências
e
demais
atos
necessários
no
processamento
administrativo.

Art. 5º. A Comissão Processante terá o prazo de 30 (trinta) dias para
emissão de parecer final, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta)
dias, a requerimento do presidente da comissão processante.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.

Nova Olinda – CE, 20 de setembro de 2018

FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDES
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabiano Moreira Alencar
Código Identificador:F9409E27

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 083/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
E
GESTORA
DO
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor FRANCISCO JUSSIE
CORDEIRO JUNIOR, ocupante do cargo de Ouvidor, quatro (04)
diárias no valor unitário de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais),
perfazendo o total de 520,00 (Quinhentos e Vinte Reais) para a cidade
de Fortaleza-CE, nos dias 24 a 27 de setembro de 2018, a fim de
participar do Curso Básico de Ouvidoria, que será realizado na Escola
de Gestão Pública – EGP, localizada na Av. Gen. Afonso
Albuquerque de Lima, S/N, Bairro Cambeba, Fortaleza – CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda-CE, em
20 de setembro de 2018.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária de Saúde
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:B2B104E3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº SI-
TP007/18

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão de licitação torna público que no próximo dia
09 de outubro de 2018 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP007/18, que versa
sobre a Construção de 03 (três) passagens molhadas nas localidades
de Vila Vampos, Bom Bocadinho e Canafístula no município de Nova
Russas. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados
na sala de licitações a Rua Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, ou sítio
eletrônico: www.tce.ce.gov.br.

Nova Russas/CE, 21.09.2018.

PAULO SÉRGIO ANDREDE BONFIM
Presidente da CPL.
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:0E9FD6C1

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO CONTRATUAL Nº SC-PE001/18.26

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Secretário de Cultura do Município de Nova Russas - Ceará, torna
público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº SC-PE001/18.

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Cultura.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TABLADO E SOM DE
PEQUENO PORTE PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE
SÃO
FRANCISCO
DAS
CHAGAS,
NO
BAIRRO
SÃO
FRANCISCO, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 24 DE
SETEMBRO A 04 DE OUTUBRO DE 2018, NESTE MUNICIPIO.

DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
1101.13.122.0024.2.075
-
Gerenciamento Administrativo em Cultura.

ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica

SUBELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.23 Festividades e
Homenagens

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
E. W. E MULTI EIRELI - ME
R$ 2.398,00 (dois mil trezentos e noventa e oito reais)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2018.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): Francisco Ewerton
Ibiapina Ferreira Freitas

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: ODIRLEI DA SILVA
SOUTO.

Nova Russas - Ceará, 19 de setembro de 2018.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Secretario de Cultura
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:D71B8BEB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
PORTARIA Nº 148/2018/CMP.