DOMCE 21/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2034 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
11/12/1981 na PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIIXADÁ, 
perfazendo 00 (zero) anos, 09 (nove) meses e 03 (três) dias, e o 
período de 04/02/1982 A 30/07/1987 na PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIIXADÁ, perfazendo 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 27 
(vinte e sete) dias, totalizando 06(seis) anos, 03(três) meses e 00(zero) 
dias, tempo oriundo do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, 
adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura Municipal de 
Quixadá. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 15 de Setembro 
de 2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:9E1B9C21 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 20.09.001/2018 
 
O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 03.09.002/2018 e art. 
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO erro na digitação do art. 124 e incisos, referente 
ao Art. 1º da Portaria Nº 14.08.001/2018, 
  
RESOLVE:  
 
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 14.08.001/2018, a 
qual determina abertura de Sindicância Investigativa. 
  
Art. 2º - Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, em 20 de setembro 
de 2018. 
  
MAX DIEGO DE CARVALHO CALDAS 
Secretário Municipal de Administração 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:1A44047D 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 20.09.002/2018 
 
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA 
INVESTIGATIVA 
  
O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 03.09.002/2018 e art. 
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para 
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor da servidora, a Sra. 
ANA CLEIDE OLIVEIRA SALDANHA, no cargo de Agente de 
Trânsito, Matrícula nº 0880752, lotada no Departamento 
Municipal de Trânsito, a fim de apurar denúncia de suposto 
cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, 
nomeadamente aos Arts. 124, XI e 125, V no regime jurídico dos 
servidores públicos municipais. 
  
Art. 2º -Considerando que é cediço que a autoridade administrativa 
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no 
desempenho do ofício público, é inescusável a sua imediata apuração, 
a teor que prescreve o Art. 151 do regime jurídico dos servidores 
públicos municipais. 
  
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA, Secretária e 
ADRIANA 
DE 
ALBUQUERQUE 
PEREIRA, 
membro 
da 
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº 
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA, 
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar 
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de 
Administração no prazo de 60 (sessenta) dias. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando 
as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 20 de 
setembro de 2018. 
  
MAX DIEGO DE CARVALHO CALDAS 
Secretário Municipal de Administração 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:C83924AC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE2018/030SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
referente 
ao 
PREGÃO 
ELETRONICO 
Nº 
PE2018/030SMS 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAUDE, cujo Aquisição de material permanente 
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município 
de Quixadá/Ce, tudo conforme especificações contidas no TERMO 
DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital. Vem tornar 
Público que fica Homologado o processo supracitado em favor das 
empresas: 
1-S.A 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ nº 11.726.439/0001-12, com o valor de R$ 91.200,00 (Noventa 
e um mil e duzentos reais), para o lote I: 2-CIRURGIA SÃO 
FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 07.626.776/0001-60, com o valor de R$ 40.470,00 (Quarenta mil, 
quatrocentos e setenta reais), para o lote II e V: 3-MACRO LIFE 
IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI EPP, 
inscrita no CNPJ nº 05.022.486/0001-82, com o valor de R$ 7.450,00 
(Sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), para o lote III: 4-
MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, 
inscrita no CNPJ nº 08.458.279/0001-63, com o valor de R$ 
23.380,00 (Vinte e três mil, trezentos e oitenta reais), para os lotes IV, 
VI 
e 
VII: 
e 
5-COMERCIAL 
E.O.S 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA-ME, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
18.335.040/0001-50, com o valor de R$ 1.678,99 (Mil, seiscentos e 
setenta e oito reais e noventa e nove centavos), para o lote VIII. Com 
o valor Global de R$ 164.178,99 (Cento e sessenta e quatro mil, 
cento e setenta e oito reais e noventa e nove centavos).  
  
RAQUEL GOMES DE QUEIROZ 
Secretária Municipal de Saude. 
  
Em 20 de Setembro de 2018. 
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:4B5B77BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO