DOMCE 12/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2027

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cinquenta reais) – Novo Valor Global: R$ 261.250,00 (duzentos e
sessenta e um mil duzentos e cinquenta reais) – Fundamentação
Legal: alínea “b”, do inciso I, e § 1° do Art. 65, da Lei no 8.666/93.

Guaraciaba do Norte/CE, 27 de Agosto de 2018.

JAIR BOTO CRUZ
Secretário/Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:E4A4D9DD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Unidade Gestora: Secretaria de Educação

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz
publicar o extrato resumido do Contrato firmado com: R S
COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI - ME, com sede à Rua
Epitácio Pessoa, nº 316, Cep.: 63.500-044, Centro, Iguatu/CE, inscrito
no CNPJ sob o n°. 04.788.639/0001-34, neste ato representada pelo
Senhor Rubens de Souza Rodrigues (Sócio Administrador), inscrito
no CPF sob o n°. 644.083.963-20, como a seguir discrimina:
Fundamento Legal: Em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e suas
alterações posteriores, de acordo com o Processo Administrativo de
CONTRATAÇÃO DIRETA nº 2018.09.03.01/PMI-EDUCAÇÃO.
Contrato
N°:
2018.09.05.02/PMI–EDUCAÇÃO.
Objeto:
Contratação de pessoa física ou jurídica para aquisição de tecidos e
aviamentos, para o Desfile Cívico de 07 de Setembro com o tema –
“Educar para a Nação” para atender as necessidades da Secretaria de
Educação e as unidades escolares de sua responsabilidade. Valor
Contratado: R$ 17.210,50 (dezessete mil, duzentos e dez reais e
cinquenta centavos). Vigência Contratual: De 05 de Setembro de
2018 até 31 de Dezembro de 2018. Data de Assinatura: 05 de
Setembro de 2018. Signatários: Elizângela Gomes Medeiros –
(Secretária Municipal de Educação) / Rubens de Souza Rodrigues -
(Sócio
Administrador).
Dotação
Orçamentária
N°:
0901-
123610022.2.031 (Desenvolvimento e Manut. das Atividades do
Ensino Fundamental). Elemento de despesa Nº: 3.3.90.30.00
(Material de Consumo). Pedro Gildásio de Sousa - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação. Iguatu-Ce, 05 de Setembro de
2018. E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone:
(88) 99203-6169.
Publicado por:
Débora dos Santos Lavor Albuquerque
Código Identificador:2F9C5832

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 2018.09.05.01-
PMI-CULTURA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE Nº
2018.09.05.01-PMI-CULTURA,
CUJO
OBJETO
É
A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA DA IGREJA NOSSA SENHORA
DO
PERPÉTUO
SOCORRO,
PERTENCENTE
AO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATU-CE, DEFINIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº
064/90, DE 06 DE MARÇO DE 1990, CONFORME PROJETO
BÁSICO,
JUNTO
À
SECRETARIA
DE
CULTURA
E
TURISMO DESTE MUNICÍPIO. DATA DA SESSÃO: 20 DE
SETEMBRO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS. LOCAL: RUA
GUILHARDO GOMES DE ARAÚJO, S/N, ESPLANADA II.

IGUATU–CE, 11 DE SETEMBRO DE 2018.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Débora dos Santos Lavor Albuquerque
Código Identificador:0394BFC5

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 076/2018

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E
GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS/CE), no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde,
Lei n° 8.080/90 e,

Considerando a Portaria n° 340/2004, que estabelece as diretrizes
para a implantação e implementação da atenção à saúde de
adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e
internação provisória, em unidades masculinas e femininas.

Considerando a Portaria n° 1426/2004 / Aprova as diretrizes para a
implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em
conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e
dá outras providências.

Considerando a Portaria n° 647/2008 / Aprova as Normas para a
Implantação e Implementação da Política de Atenção Integral à Saúde
dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e
Internação Provisória – PNAISARI.

Considerando a Considerando a Portaria n° 1082/2014 / Redefine as
diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de
Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e
Internação Provisória (PNAISARI).

Considerando a Portaria n° 1083/2014 / Institui o incentivo
financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão
das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de
privação de liberdade.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Inrtersetorial para elaboração e
acompanhamento do Plano Operacional da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei
(PNAISARI) de IGUATU-CE.

EQUIPE
PROFISSIONAIS
Coordenação da Atenção Básica
Edjalma Araújo do Carmo/SMS
Coordenação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família
João Batista Moreira Gonçalves/SMS
Coordenação da Saúde da Criança e Adolescente
Gizelly Sobreira Palácio/SMS
Coordenação da Saúde Bucal
Armando Lima Barreto Filho/SMS
Coordenação Planejamento
Soraia Araújo Madeira/SMS
Coordenação Geral do Centro
Adriana Aparecida Chaves Araújo
Coordenação Técnica do Centro
Lusinete Vieira de Macêdo
Coordenação/Gerência de Saúde do Adolescente
SESA
Coordenação do Eixo de Saúde
Kátia Rangelly Alves de Oliveira/SMS

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.

IGUATU – CE, 17 de Agosto de 2018.

FRANCISCO MARCELO SOBREIRA
Secretário de Saúde do Município
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:406A4E6F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA