DOMCE 12/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2027 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no 
Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse 
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade 
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 
da CF/88; 
  
CONSIDERANDO que a servidora MARIA ILZANIR BARRETO 
CORDEIRO, prestou relevantes serviços na função de Auxiliar de 
Serviços Gerais ao Município de Jaguaretama. 
  
CONSIDERANDO que a servidora MARIA ILZANIR BARRETO 
CORDEIRO, encontra-se com Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição (42) pelo RGPS (Regime Geral da Previdência 
Social), com benefício nº 174632463-2. 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma 
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de 
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a servidora MARIA ILZANIR BARRETO 
CORDEIRO, com fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto do 
Servidor Público do Município de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, em 31 de julho de 2018; 152ª ano de emancipação 
política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:A2B737E1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA: 082-C/2018 
 
PORTARIA: 082-C/2018  
  
EXONERAR a senhora Marciana Maria da Silva do 
cargo de Coordenadora Pedagógica de Unidade 
Escolar e dá outras providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 
96, VI, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 950/2017, de 15/02/2017, que 
define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Jaguaretama; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR a senhora Marciana Maria da Silva do cargo 
de Coordenadora Pedagógica de Unidade Escolar – DAS-2. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2018, 152º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:09DA6822 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA: 082-E/2018 
 
PORTARIA: 082-E/2018  
  
EXONERAR a senhora Francisca Evandinara de 
Lima 
do 
cargo 
de 
Assistente 
de 
Apoio 
Administrativo e dá outras providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 
96, VI, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 950/2017, de 15/02/2017, que 
define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Jaguaretama; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR a senhora Francisca Evandinara de Lima do 
cargo de Assistente de Apoio Administrativo – DAS-3. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2018, 152º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:7DA27D28 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA: 083/2018 
 
PORTARIA: 083/2018 
  
NOMEAR 
a 
senhora 
REGINA 
CLÁUDIA 
PEIXOTO NOGUEIRA PINHEIRO para o cargo 
Núcleo da Brinquedoteca e dá outras providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no 
Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 976/2018, de 23/01/2018, que 
define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Jaguaretama; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora REGINA CLÁUDIA PEIXOTO 
NOGUEIRA PINHEIRO para ocupar o cargo de Núcleo da 
Brinquedoteca - DAS-3. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  

                            

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