DOMCE 13/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2028 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 10.05.17-10 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
2ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 10.05.17-10, resultante do PREGÃO PRESENCIAL N.º 
29.03.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – 
Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.488.400/0001-37 – Objeto: CONTRATAÇÃO DA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE À LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES JUNTO A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 17/08/2018 – Fundamentação Legal: Inciso II, 
Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 20 de Agosto de 2018. 
  
ANTÔNIO BEZERRA MARQUES 
Secretário/Ordenador da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:51BE332A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROC. Nº 129/2017 DESPACHO 
 
Readaptação de Função 
Parte interessada: Jaqueline Vieira Viana 
  
DESPACHO 
  
Acato, na sua íntegra, o parecer de fls. 33/35 emitido pela Assessoria 
Jurídica da Secretaria de Educação do Município, o qual opinou pelo 
DEFERIMENTO do pedido de Readaptação de Função do(a) 
servidor(a) JAQUELINE VIEIRA VIANA, para que o(a) mesmo(a) 
possa desempenhar outra atividade, que seja compatível com seu 
estado de saúde, mantendo-se remuneração do cargo originário, na 
forma que preconiza o art. 64 da Lei nº 948/99 que regulamenta o 
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da 
Educação Básica. 
  
Oficie-se à secretaria de educação competente para as providências 
cabíveis. 
  
Publique-se e Intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 04 de julho de 2017. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:596EF973 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 141/2018 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei etc. 
  
CONDISERANDO que o(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO 
CAMPOS DE ARAÚJO, requereu licença para o trato de interesses 
particulares. 
  
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo 
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei 
Nº 850/2006. 
  
CONSIDERANDO que o Procurador Adjunto do Município 
manifestou parecer favorável ao pedido. 
  
RESOLVO: 
  
CONCEDER o(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO CAMPOS DE 
ARAÚJO, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o 
trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 03 
(três) anos, a começar com data retroativa ao dia 03 DE SETEMBRO 
DE 2018 a 03 DE SETEMBRO DE 2021. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 10 de setembro de 2018. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:48D9BBB5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 10.05.17-02 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
2ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 10.05.17-02, resultante do PREGÃO PRESENCIAL N.º 
29.03.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através do Gabinete do Prefeito – Contratada: A & J 
SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 
07.488.400/0001-37 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE À LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES JUNTO AO GABINETE DO 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
17/08/2018 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 
8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 20 de Agosto de 2018. 
  
CHRISTIANE CÉLIDA DAMASCENO BRITO 
Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:20E1A613 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 24.08.18-01/04 
 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. 
  
Contrato Nº: 24.08.18-01/04. 
  
Pregão Presencial n.º 19.03.18-01PPRP 
  
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as 
necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração e 
Finanças do Município. 
  
Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/02 / Lei n.º 8.666/93 e 
Decreto Municipal 024/2017..  
Valor global: R$ 7.983,00 (Sete mil novecentos oitenta e três reais) 
  
Data de Assinatura: 24/08/2018