DOMCE 13/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2028 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 10.05.17-04, resultante da TOMADA DE PREÇOS N.º 
29.03.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.488.400/0001-37 – Objeto: CONTRATAÇÃO DA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE À LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES JUNTO A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 17/08/2018 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 20 de Agosto de 2018. 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário/Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:81FC40B7 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 10.05.17-05 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
2ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 10.05.17-05, resultante do PREGÃO PRESENCIAL N.º 
29.03.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através da Secretaria de Saúde – Contratada: A & J 
SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 
07.488.400/0001-37 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE À LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 17/08/2018 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 20 de Agosto de 2018. 
  
KARINE MARINHO PEREIRA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:AF76BA45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 182/2018 
 
PORTARIA Nº 182/2018 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Alterar Portaria nº 179/2018, que nomeia o Secretário 
Municipal de Cultura e Juventude, nos seguintes termos, onde se lê: 
  
“... 
A 
POSSE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DE ICAPUÍ – CE...” 
  
Leia-se: 
  
“A POSSE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E 
JUVENTUDE DE ICAPUÍ – CE” 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
01 de setembro de 2018. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 05 (cinco) dias do 
mês de setembro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:6CAC7C01 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE 
VALOR AO CONTRATO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Infraestrutura – Extrato de Termo Aditivo de Supressão de Valor 
ao Contrato. Processo: CP-003/2016-SEINFRA. Modalidade de 
licitação: Concorrência Pública. Contrato N°: 0364/2016. Objeto: 
Contratação de empresa de engenharia civil para obras de urbanização 
da Lagoa da Telha e das vias de acesso, no município de Iguatu-Ce, 
referente ao PT 1018349-54, conforme projetos, planilha orçamentária 
e cronograma físico-financeiro. Valor Contratado Atual: R$ 
2.059.092,42 (dois milhões, cinquenta e nove mil, noventa e dois reais 
e quarenta e dois centavos). Valor do Termo Aditivo de Supressão 
de Valor: R$ 1.001,79 (Hum mil, um real e setenta e nove centavos). 
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de 
Infraestrutura – CNPJ: 07.810.468/0001-90. Contratada: Indústria de 
Pré – Moldados Santa Rosa LTDA – CNPJ: 63.474.795/0001-90. 
Dotação Orçamentária: 1301.15.451.0014.1.058 – (Urbanização de 
Lagoas). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – (Obras e instalações). 
Data do Aditivo: 23/08/2018. Signatários: Francisco Tácido Santos 
Cavalcanti – (Secretário de Infraestrutura) e Gilmar Luiz Bender – 
(Representante Legal). Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, 
art. 65 §1° e suas alterações posteriores.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA.  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
  
23 de Agosto de 2018.  
  
E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone: (88) 
99203-6169. 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:6D0BC0D3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 2.621, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. 
 
AUTORIZA 
O 
PODER 
EXECUTIVO 
A 
OUTORGAR 
CONCESSÃO 
DO 
SERVIÇO 
PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE 
PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.