DOMCE 19/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2032 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
NOMEIA A COMISSÃO AVALIADORA PARA 
CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 016/2018 E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE-CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte-CE. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º -Nomear a Comissão responsável por avaliar e realizar 
memorial descritivo de imóvel a ser desapropriado por interesse 
público, nos 
moldes 
estabelecidos 
pelo 
Decreto 
Municipal 
nº016/2017, fica assim constituída: 
CARLOS VIRGÍLIO PEREIRA DE BRITO – Engenheiro 
Municipal. 
ANTONIO NETO DA SILVA – Secretário Municipal de Obras e 
Serviços Públicos; 
ANANIAS DE SOUZA ARRAIS – Chefe do Setor Tributário 
Municipal. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da prefeitura Municipal de Antonina do Norte, 05 de setembrode 
2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:018ACA14 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 140/2018 
 
PORTARIA Nº 140/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. 
  
REMANEJA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, 
NA 
FORMA 
PREVISTA 
EM 
LEI, 
E 
DÁ 
OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE-CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte-CE. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Remanejar o Sr. ADILSON TEIXEIRA FERNANDES, 
inscrito no CPF sob o nº 527.459.453-00 da SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
para 
a 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, tendo em vista a necessidade do órgão e a 
disponibilidade do servidor, conforme respostas aos ofícios. 
  
Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas 
necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria, 
considerando que o remanejamento que trata o artigo anterior não 
ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados e à interessada. 
  
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Antonina do Norte, no vigente orçamento. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da prefeitura Municipal de Antonina do Norte, 11 de setembro 
de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:F243105C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 141/2018 
 
PORTARIA Nº 141/2018/GAB. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ, Francisco Evandro Arrais de Almeida, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder à servidora LUZIMAR MARIA DE FREITAS 
(CPF 
nº 
478.290.524-68), 
ocupante 
do 
cargo 
público 
de 
PROFESSORA, licença para acompanhamento de pessoa da família, 
sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de noventa dias, consoante 
autoriza o artigo 99 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Antonina do Norte - CE. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 11 de 
setembro de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE  
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:F4A1FCD6 
 
SECRETARIA GOVERNO 
PORTARIA Nº 136/2018 
 
PORTARIA Nº 136/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. 
  
CONCEDE 
RETORNO 
DE 
LICENÇA 
MATERNIDADE, NA FORMA PREVISTA EM 
LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida,no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Conceder retorno ao serviço público da FRANCIELLE 
TUMAIS DE OLIVEIRA, técnica de enfermagem, do qual se 
encontrava em gozo de licença maternidade. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 03 de 
setembro de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:8DC69471 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 

                            

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