DOMCE 19/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2032

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MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO, Prefeita
Municipal de Aracoiaba, usando a faculdade expressa no art. 54,
IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:
CONSIDERANDO que o dia 15 de setembro é dedicado a
comemoração ao dia de Nossa Senhora das Dores.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Decretado conforme Lei Municipal de nº 1223/17 de 26
de maio de 2017, feriado no Município de Aracoiaba o dia 15 de
setembro de 2018, em virtude das reverências religiosas alusivas às
festividades do dia consagrado a Nossa Senhora Mãe das Dores,
padroeira do Santuário Mãe das Dores de Aracoiaba, excetuados para
os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza não permitem
paralização.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 12 de setembro
de 2018.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO
Prefeita Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:1F15BF4A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015 DE 19 DE JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
NOS
DIAS
DE
JOGOS
DA
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA
DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ANTONIO
CLAUDIO PINHEIRO, no uso das atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal durante os jogos da Seleção
Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018, evento que concentra a
atenção dos brasileiros em todo o País;

CONSIDERANDO que não seria producente a manutenção do
expediente normal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018,
o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal será:

Das 14h às 18h, quando os jogos se realizarem às 9h;
Das 7:30h às 13h, quando os jogos se realizarem às 15h;
Ponto Facultativo nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h ou 12h.

Paragrafo Único – No caso especifico de servidores com jornada
reduzida, esta será cumprida dentro dos horários fixados nos incisos I
e II, deste artigo.

Art. 2º Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas
áreas de competências, assegurarem que os agentes públicos
observem os turnos de funcionamento da Administração Pública.

Art. 3º Excetua-se do disposto neste Decreto o expediente dos órgãos
e entidades que prestam serviços considerados essenciais, funcionarão
normalmente, não sendo atingidos pelo presente Decreto.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 19 de junho de 2018.

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO
Prefeito Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:74B318BD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018.05.22.01-CP -
RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

O Município de Banabuiú torna público para conhecimento dos
interessados, o resultado da Concorrência n.º 2018.05.22.01-CP.
PROPOSTAS CLASSIFICADAS: EMPRESERV AMBIENTAL E
SERVIÇOS; ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; RPC LOCAÇÕES E
CONSTRUÇÕES
EIRELI
EPP.
PROPOSTAS
DESCLASSIFICADAS: ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
SERVIÇOS EIRELI ME; WNSA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA EPP; NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E
LOCAÇÕES
EIRELI
ME.
LICITANTE
VENCEDOR:
EMPRESERV AMBIENTAL E SERVIÇOS. O inteiro teor da
decisão em ata encontra-se disponível no setor de licitações. Fica
aberto o prazo recursal em cumprimento do art. 109, inc. I, alínea “b”
da Lei 8.666/93.

Banabuiú-CE, 18 de setembro de 2018.

LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:3FDED37A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 128/GAB/2018.

NOMEIA
OS
MEMBROS
DO
CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
do município e em respeito à Lei Nº 250/2013, de 18 de março de
2013:

RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social do Município de Chaval, Estado do Ceará, de
acordo com a legislação municipal vigente;

ENTIDADE
MEMBROS
Presidente
STERPHANIA CARNEIRO ROCHA (REPRESENTANTE
OG – SECRETARIA DE SAÚDE)
Vice - Presidente
MARLI LOURENÇO DE SOUZA (REPRESENTANTE
ONG – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS)
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento e Assistência Social
Titular: FRANCISCO XAVIER RICARDO DA SILVA
Suplente: MAX LIZANDRO GUIMARÃES
Secretaria
Municipal
de
Educação,
Cultura e Desporto
Titular: HÉLIO CARDOSO PASSOS
Suplente: ADNA ALVES DE CARVALHO
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: STERPHANIA CARNEIRO ROCHA
Suplente: MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS
Representante dos Usuários Cadastro
Único/Programa Bolsa Família - PBF
Titular: IVETE DOS SANTOS
Suplente: ROSANA DAMASCENO DOS SANTOS
Representante das Igrejas/Católica e
Evangélica
Titular: MARIA DA GLÓRIA ALVES DE OLIVEIRA
Suplente: ERLANDO DE SOUZA CARVALHO
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: MARLI LOURENÇO DE SOUZA
Suplente: ANTÔNIO BATISTA DE CARVALHO