DOMCE 19/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2032 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde do Distrito de Jardim de Baixo, 
Vizinho a Escola da referida comunidade, será denominada “Manoel 
Alexandre de Albuquerque”. 
  
Art. 2º - A Unidade Básica de Saúde do Jardim de Baixo terá uma 
placa de identificação com o nome “Unidade Básica de Saúde Manoel 
Alexandre de Albuquerque”. 
  
Art. 3º - O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo parte 
integrante desta Lei. 
  
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 18 de setembro de 
2018. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
   
(Anexo de que trata a Lei nº 692/2018, de 18 de setembro de 2018) 
  
JUSTIFICATIVA 
  
Manoel Alexandre de Albuquerque, nasceu em 1917 na comunidade 
de TINGUI – Beberibe. Desde criança trabalhou com seus pais na 
roça e aos 20 anos casou-se com Ana Moreno de Souza, logo após se 
mudaram para a comunidade do Jardim em meados de 1935. Aqui 
chegando, sustentou a família trabalhando com pesca e agricultura. 
Pai de vinte filhos dos quais apenas nove sobreviveram devido às 
dificuldades da época. Sendo seis homens e três mulheres.  
Teve papel fundamental no crescimento da comunidade do Jardim, 
ajudando a construir a igreja local e juntamente com outros moradores 
abriram estradas de acesso para a comunidade. 
Em 1960 se mudou para Russas em busca de melhorias para a família 
e quatro anos depois retornou. Homem de muita coragem e prestativo, 
sempre buscou ajudar o próximo. Construiu diversas casas de pau-a-
pique (taipa). Faleceu em 1996 em Cascavel, de problema cardíaco. 
Foi sepultado no cemitério de Fortim – Ceará. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 18 de setembro de 
2018. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:251F21D2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2806.01/2016-SMDU - 
(ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 12° ADITIVO 
TOMADA DE PREÇOS N° 0906.01/2016 - SMDU 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato nº 
2806.01/2016-SMDU - (Aditivo De Prorrogação De Prazo) 12° 
ADITIVO TOMADA DE PREÇOS n° 0906.01/2016 - SMDU; 
OBJETO: Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Distrito 
de 
Pontal 
do 
Maceió 
no 
Município 
de 
Fortim 
- 
CE; 
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 
CONTRATADO: Construtora Smart Eireli - ME; VIGÊNCIA: De 
12 de Setembro de 2018 a 11 de Dezembro de 2018; 
MODALIDADE: Tomada de Preços n° 0906.01/2016 - SMDU. 
  
Ordenador de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Secretário de Desenvolvimento Urbano. 
  
Fortim/CE, 18 de Setembro de 2018. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:CE946BDC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 298/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS, Prefeito 
Municipal, uma diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 
para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no 
dia 17 de setembro de 2018, ocasião em que comparecerá à 
Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, para tratar de 
assuntos de interesse desta municipalidade. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
14 (treze) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:23F3269E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 299/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
PIO PAIVA MARTINS, Chefe de Gabinete, uma diária, que perfaz