DOMCE 19/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2032

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o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 17 de setembro
de 2018, ocasião em que comparecerá à Superintendência de Obras
Hidráulicas – SOHIDRA, para tratar de assuntos de interesse desta
municipalidade.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
14 (treze) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:AAB10B71

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 300/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
BENEDITO
LUÍS
DE
LIMA,
Secretário
da
Agricultura,
Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente, uma diária, que perfaz o valor
de R$ 300,00 (cento e cinquenta reais), para fazer face às despesas de
estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 17 de setembro de 2018,
ocasião em que comparecerá à Superintendência de Obras Hidráulicas
– SOHIDRA,
para
tratar
de
assuntos de interesse desta
municipalidade.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
14 (treze) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:1DBE7B82

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 025/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Resolve prorrogar, a eficácia, da lei Nº 1.257/2018 -
ACERTA
2018,
a
campanha
especial
de
regulamentação
tributária
e
arrecadação
do
Município de Guaraciaba do Norte/CE.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso
de suas atribuições legais que lhes são conferidas no inciso VI do
artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, e Parágrafo Único do artigo 4º
da Lei Municipal nº 1.257/2018, ACERTA – A CAMPANHA
ESPECIAL
DE
REGULAMENTAÇÃO
TRIBUTÁRIA
E
ARRECADAÇÃO e:

CONSIDERANDO, que ainda persiste a necessidade de quitação dos
débitos fiscais, estabelecendo reduções e remissões de juros e multas.
O Município, visa não somente o incremento de sua receita, como
também a redução do inadimplemento dos contribuintes;

CONSIDERANDO, a possibilidade de prorrogação de eficácia da
Lei 1.257/2018 – ACERTA 2018, A campanha especial de
regulamentação tributaria e arrecadação de Guaraciaba do Norte/CE,
nos termos do artigo 4º, parágrafo único, da referida, como forma de
ampliar os benefícios trazidos por esta, no qual permite a quitação das
dívidas fiscais, ocasionando assim a minoração dos endividados, com
conseguinte aumento considerado nas receitas municipais.

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado a eficácia da Lei 1.257/2018 – ACERTA
2018, A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULAMENTAÇÃO
TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, nos termos do Artigo 4º,
Parágrafo Único, pelo período de 60 DIAS CORRIDOS E
ININTERRUPTOS.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a
data de 06 de setembro de 2018.

Registre-se,
publique-se
e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 14 de
setembro de 2018.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5E9EC304

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO - TP Nº 003/2018

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM
TRATAMENTO
DOCUMENTAL
PARA
REALIZAR
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ARQUIVÍSTICA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ E REALIZAÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
MECÂNICA, IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO FÍSICA E
INTELECTUAL
DE
DOCUMENTOS,
DISPONIBILIZAR