DOMCE 19/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2032 
 
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Estado do Ceará – APRECE e divulgado na Internet, no Portal do 
Município de Icó, endereço eletrônico www.ico.ce.gov.br, e no 
quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e 
conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de 
Icó. 
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto 
ao que for publicado ou divulgado. 
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, aos 14 de 
setembro de 2018. 
  
ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES 
Prefeita Municipal de Icó 
  
ANEXO I  
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS 
  
ALMOXARIFE 
  
Colocação 
Inscrição 
Nome Candidato 
2º 
40032 
JEYMISON LIMA LEITE 
  
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
  
Colocação 
Inscrição 
Nome Candidato 
25º 
27216 
MIRIELI ALVES SILVA 
26º 
38297 
VINICIUS DE ARAÚJO NUNES 
27º 
27157 
PATRÍCIA 
FERREIRA 
DE 
SOUSA 
MACHADO 
28º 
36697 
ANNY RAQUEL LIMA ALMEIDA 
29º 
25082 
JOSÉ MARCIO PEREREIRA DA SILVA 
30º 
25587 
MARA DENISE DE LIMA AMÂNCIO 
  
ANEXO II  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS  
  
1) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas); 
2) 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 
3) 02 (duas) Cópias do CPF; 
4) 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; 
5) Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; 
6) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
7) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
8) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que 
identifique o trabalhador (frente e verso); 
9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
10) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos; 
11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em 
Órgão Profissional e/ou copia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as 
exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
14) Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Fiscal de 
Meio Ambiente – com CNH, Fiscal de Obras – com CNH e 
Motorista, nas categorias exigidas); 
15) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças 
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
16) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do 
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo III), podendo ser 
substituída pela Declaração de Imposto de Renda; 
17) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou 
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e 
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de 
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo IV). 
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas 
ou apresentados juntos dos originais. 
  
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu, 
__________________________________, portador (a) da 
Carteira de Identidade nº. ____________________, inscrito (a) no 
CPF sob o nº. ______________________, DECLARO, nos termos da 
Lei, que até a presente data: 
( ) Não possuo bens a declarar. 
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo 
  
RELAÇÃO DE BENS 
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
  
  
  
Icó – CE, ______ de _________________ de 2018 
  
. __________________________________________ 
Assinatura 
  
ANEXO IV  
DECLARAÇÃO  
  
Eu, ____________________________________, portador (a) da 
Carteira de Identidade nº. ________________________, inscrito (a) 
no CPF sob o nº ____________________, DECLARO, para os 
devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum 
cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, 
Estadual e Municipal, da Administração Pública, que gere 
impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da 
Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha 
nomeação 
e 
posse 
para 
o 
cargo 
de 
__________________________________, do Município de Icó – 
Ceará. DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e 
pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição 
Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse. 
E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. 
  
Icó – CE, ______ de _____________________ de 2018. 
  
______________________________________________________ 
Assinatura 
  
ANEXO V  
DO 
EXAME 
MÉDICO 
ADMISSIONAL 
E 
DA 
APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE  
  
1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico 
admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos 
exames de saúde abaixo listados. 
I – Hemograma completo com contagem de plaquetas; 
II – Coagulograma; 
III – Ureia; 
IV – Glicemia de jejum; 
V – Sumário de Urina; 
VI – Raio X do tórax em PA, com laudo; 
VII – VDRL; 
VIII – Eletrocardiograma com laudo; 
IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra. 
X – Laringoscopia com foto, com Laudo Médico (para os cargos de 
Professor e Pedagogo). 
2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 
3. Somente será investido em cargo público o candidato que for 
julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a 
submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, 
a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município. 
  
ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES 
Prefeita Municipal de Icó 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:0FC6B19C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO