DOMCE 19/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2032 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:0FFEB2F8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 687, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES 
DO PREFEITO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
INTERINO 
E 
URBANISMO E AO TESOUREIRO MUNICIPAL 
QUE INDICA JUNTO AO BANCO DO BRASIL 
S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de poderes de gestão 
da conta corrente abaixo descrita, junto ao Banco do Brasil S/A, 
Agência 1409-5 - Nova Russas/CE, conta corrente de titularidade do 
município de Nova Russas/CE, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01; 
R E S O L V E: 
Art. 1º. Fica AUTORIZADA a inclusão de poderes de gestão da 
conta corrente nº 34.348-X, junto ao Banco do Brasil S/A, agencia n° 
1409-5, Nova Russas/CE, de titularidade do município de Nova 
Russas/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01 (MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS), aos agentes políticos a seguir especificados: 
I 
– 
JOSÉ 
ANDERSON 
PEDROSA 
MAGALHÃES 
– 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
URBANISMO INTERINO; 
II – FRANCISCO JÚNIOR TAVARES ROMEU – TESOUREIRO 
MUNICIPAL. 
Art. 2º. Fica AUTORIZADA a vinculação da conta corrente 
especificada no artigo 1º desta portaria, bem como poderes listados 
junto ao Banco do Brasil – 1409-5, vinculadas ao CNPJ: 
07.993.439/0001-01, conforme quadro abaixo: 
  
Tipo de Conta 
Denominação da Conta 
Corrente 
PMNR/ SEINFRA. 
Poupança 
PMNR/ SEINFRA II. 
  
Parágrafo Único. A conta bancária especificada no artigo 1º desta 
Portaria, 
terá 
sua 
movimentação 
financeira 
exercida 
CONJUNTAMENTE na forma abaixo: 
  
Nome 
CPF 
Assinatura Obrigatória 
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES 
052.108.704-05 
SIM 
FRANCISCO JÚNIOR TAVARES ROMEU 
664.451.243-72 
SIM 
PODERES 
→ Abrir contas de deposito; 
→ Autorizar cobrança; 
→ Requisitar talão de cheques; 
→ Emitir, assinar, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; 
→ Retirar Cheques devolvidos; 
→ Abrir, movimentar e encerrar contas; 
→ Efetuar transferências (por meio eletrônico ou não), para mesma titularidade; 
→ Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
→ Efetuar resgates/aplicações financeiras; 
→ Solicitar saldos, extratos e comprovantes; 
→ Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
→ Solicitar saldos e extratos de conta corrente, investimentos e operações de crédito; 
→ Consultar conta, aplicações de programas repasses de recursos federais; 
→ Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro/Auto Atendimento Setor Público; 
→ Efetuar movimentação financeira no RPG; 
→ Movimentar conta corrente, consultar e imprimir saldo e extrato de conta corrente e aplicação 
financeira através do Gerenciador Financeiro/Auto Atendimento Setor Público; 
→ Emitir comprovantes; 
→ Efetuar transferências por meio eletrônico; 
→ Encerrar conta de depósito; 
→ Assinar formulários de dados cadastrais; 
→ Realizar pagamento por meio Eletrônico. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
COMUNIQUE-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, em 03 de setembro de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:1D76621E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 688, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO WILSON ANGELO 
PINTO, portador do RG nº 2006009231773 e inscrito no CPF sob o 
nº 070.176.403-14, ao cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria 
Municipal de Administração, Finanças e Controladoria, previsto na 
Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 03 de setembro de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:5E9E0CB0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 689, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FG-4 QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o art. 47 da Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009, prevê a possibilidade de atribuição de função 
gratificada a servidor público efetivo; 
R E S O L V E: 
Art. 1º. ATRIBUIR a Sra. ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 
CARVALHO, brasileira, servidora pública municipal, ocupante do 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portadora do RG nº 
216258991, SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº 243.597.933-91, a 
função gratificada de simbologia FG-4, prevista no art. 47 da Lei 
Municipal 741, de 09 de Dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 03 de setembro de 2018.