DOMCE 19/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2032 
 
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Art. 24 - A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal 
compreende os órgãos da administração direta e descentralizada. 
  
CAPÍTULO I 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
  
Art. 25 - A Administração Direta é constituída dos órgãos integrantes 
da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal. 
  
Art. 26 - A Administração Direta compreende: 
  
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: 
  
Órgãos de Assessoria e Apoio Direto ao Prefeito: 
  
I 1. Gabinete do Prefeito; 
I.1.1. Chefia de Gabinete 
I.1.1.1. Gabinete do Vice-Prefeito; 
I.1.1.2. Procuradoria Geral do Município;  
  
1.2. Controladoria Geral do Município;  
  
Secretarias Municipais: 
II.1 Secretarias de Gestão – Execução Instrumental: 
II.1.1 Secretaria Municipal da Administração  
II.1.2 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão das 
Finanças;  
  
II.2 Secretarias de Políticas e Ações Sociais – Execução 
Programática:  
II.2.1 Secretaria Municipal da Educação; 
II.2.2 Secretaria Municipal da Saúde;  
II.2.3 Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento 
Social;  
II.2.4 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude; 
  
II.3. 
Secretarias 
de 
Infraestrutura, 
Serviços 
Públicos 
e 
Desenvolvimento – Execução Programática.  
II.3.1 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Infraestrutura;  
II.3.2 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Recursos 
Hídricos e Desenvolvimento Rural. 
  
I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E APOIO AO 
PREFEITO: 
I.1. Gabinete do Prefeito 
1.1. Chefia de Gabinete 
Assessoria de Comunicação 
Assessoria de Articulação Política e Comunitária 
Ouvidoria Geral do Município 
Coordenadoria da Defesa Civil 
1.1.1 Gabinete do Vice-Prefeito 
  
I.1.1.2. Procuradoria Geral do Município 
Procuradoria Adjunta * 
Assessoria Jurídica 
* Célula extinta pela Lei Complementar n° 033, de 13 de setembro de 
2018. 
I.1.2. Controladoria Geral do Município 
Coordenadoria da Controladoria Geral do Município 
Unidade de Controle Interno 
  
II 
– 
ÓRGÃOS 
DE 
EXECUÇÃO 
INSTRUMENTAL 
– 
SECRETARIAS DE GESTÃO 
II. 1. Secretaria da Administração  
Gabinete do Secretário 
Departamento de Administração 
Divisão de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados 
Seção de Processamento de Dados 
Seção de Informática 
Divisão de Protocolo 
Divisão de Imprensa Oficial e Arquivo Público 
Direção de Gestão de Pessoas* 
Divisão de Gestão de Pessoas 
Divisão de Desenvolvimento Funcional 
Departamento de Atendimento ao Cidadão 
Divisão de Emissão de Documentos 
Divisão da Junta do Serviço Militar 
Departamento de Logística e Patrimônio 
Divisão de Transportes 
Divisão de Patrimônio 
Central de Compras 
Central Geral de Distribuição 
Comissão Permanente de Licitação e Pregão 
* Mudança de nomenclatura, de Diretoria para Direção, conforme Lei 
Complementar N° 029/2018, de 2/03/2018 
II.2. Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças  
Gabinete do Secretário 
Direção de Planejamento* 
Departamento de Planejamento e Captação de Recursos 
Divisão de Planejamento 
Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Contratos 
Departamento de Contabilidade 
Divisão de Execução Orçamentária 
Departamento de Arrecadação e Fiscalização dos Tributos 
Divisão de Arrecadação 
Divisão de Fiscalização 
Tesouraria 
Divisão de Pagamento 
* Mudança de nomenclatura, de Assessoria para Direção, conforme 
Lei Complementar N° 029/2018, de 2/03/2018 
  
III – 
ÓRGÃOS 
DE 
EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA - 
SECRETARIAS DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS 
III.1. Secretaria da Educação 
Gabinete do Secretário 
Assessoria de Planejamento, Coordenação e Avaliação 
Departamento de Ensino 
Divisão de Apoio à Educação Infantil 
Divisão de Apoio ao Ensino Fundamental 
Divisão de Apoio à Educação Especial e Educação de Jovens e 
Adultos 
Divisão de Cadastro, Informação e Estatística 
Departamento Administrativo e Financeiro 
Divisão Financeira 
Divisão de Monitoramento e Apoio ao Transporte Escolar 
Divisão de Monitoramento e Apoio à Alimentação Escolar 
Divisão de Apoio e Assistência ao Estudante 
Divisão de Gestão de Pessoas 
III.2. Secretaria da Saúde 
Gabinete do Secretário 
Assessoria de Planejamento, Avaliação e Auditoria 
Ouvidoria do SUS 
Diretoria Administrativa e de Recursos Humanos 
Central de Regulação de Atendimentos 
Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos 
Departamento de Vigilância à Saúde 
Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de 
Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social 
Divisão de Assistência Farmacêutica 
Divisão de Vigilância Sanitária 
Departamento de Atenção Básica 
Divisão de Saúde Bucal 
Divisão de Imunização 
Departamento de Atenção Secundária/Especializada 
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 
Centro Especializado em Reabilitação – CER 
Hospital Geral Municipal 
Direção Geral 
Direção Clínica e Técnica 
Seção de Enfermagem 
Seção de Apoio, Diagnóstico e Serviço Social 
Seção de Traumatologia 
Direção Administrativa 
Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços 
Seção de Nutrição 
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado