DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 31 de agosto de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 14 de setembro de 2018. 
 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 14 de setembro de 2018. 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 53/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, MAQSERVICE COM E SERVICOS EM MAQUINAS REGISTRADORAS LTDA, estabelecida na cidade 
de FORTALEZA, na AV CARAPINIMA,1916 BENFICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23532237000119 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob 
nº 60850574, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 79990742018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 
29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos 
abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
CARLOS EMANUEL DE CARVALHO
94275980344
96013003733
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 H
025/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 L
019/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 M
024/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 1
003/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 2
004/2010P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 1 de setembro de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 27 de setembro de 2018. 
 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 27 de setembro de 2018.
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 55/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que 
o pedido de credenciamento da empresa, NETCONF COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ME, estabelecida na cidade de LIMOEIRO DO NORTE, 
na RUA CEL ANTONIO JOAQUIM CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 8731732000163 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 62062484, 
com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 20188026002, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de 
setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, 
intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
TIAGO FLÁVIO MEDEIROS BENTO
02629928330
2002010186392
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 H
025/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 L
019/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 M
024/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 1
003/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 2
004/2010P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 1 de setembro de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 27 de setembro de 2018. 
 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 27 de setembro de 2018.
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 56/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, HELP INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na 
R FAUSTO CABRAL,00955 PAPICU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 767767000140 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 69585857, com processo 
protocolizado nesta Secretaria sob o nº 82823192018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro 
de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, 
garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019