DOMCE 11/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2026 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Assistência Social – 
CNPJ: 07.810.468/0001-90. Contratada: M FARIAS MELO - ME – 
CNPJ: 21.397.490/0001-81. Motivo: Na Procuradoria de Justiça do 
JECC/ Iguatu presente o Promotor de Justiça, presente ainda um 
Engenheiro Civil, servidor efetivo do Município de Iguatu- Ce e fiscal 
da obra de reforma do abrigo domiciliar e o Procurador do Município 
de Iguatu – Ce, no dia 14/08/201, após oitiva do fiscal de contrato, foi 
recomendado a rescisão imediata do contrato, por conduta ilegal da 
contratada – subcontratação integral do objeto -, com assunção da 
obra 
pela 
administração. 
Dotação 
Orçamentária: 
2602-
082440043.1.121 (Construção, Ampliação, Reforma e/ou Adeq. de 
prédios e Espaços p/Programas Sociais).Elemento de despesa: 
4.4.90.51.00 – (Obras e Instalações). Data da Rescisão: 15/08/2018 – 
interrompendo a vigência do contrato que seria até 28/08/2018. 
Signatários: Cristiano Martins de Oliveira, Ordenador de Despesa da 
Secretaria Municipal de Assistência Social.; Márcio Farias Melo – 
Empresário. Fundamentação Legal: Conforme lei Federal 8.666/93 
art. 79, inciso I e suas alterações posteriores. As partes acima 
qualificadas, de acordo com a cláusula rescisória do referido contrato, 
têm justo e acordado a intenção de rescindirem o contrato firmado na 
data supra epigrafada. A partir de 15 de Agosto de 2018, ambas as 
partes ficam liberadas do compromisso contratual, sem sanções e/ou 
prejuízos financeiros.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA.  
Presidente da Comissão de Licitação.  
  
Iguatu, Ceará, em 15 de Agosto de 2018. 
 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:AEF55C99 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Unidade Gestora: Secretaria Executiva e Serviços Urbanos 
  
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: Uchoa & Silva 
Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Agrícolas 
LTDA, com sede a Av. Carlos Roberto Costa, N° 04, Areias II, 
Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.848.692/0001-89, neste 
ato representado pela senhora Cláudia Silva Araújo, portadora do CPF 
sob o N° 513.829.463-68, como a seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação – inciso II, art. 24 da Lei 
n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1.993, e as suas alterações posteriores, 
como também o Decreto Federal Nº 9.312/2018, o qual promoveu 
alteração no art. 23 da Lei Federal 8.666/93. Contrato N°: 
2018.09.04.03-PMI/Executiva. 
Objeto: 
Aquisição 
de 
material 
permanente (roçadeira) para atender as necessidades de manutenção 
das atividades da Secretaria Executiva, de acordo com as 
especificações técnicas e quantidades constantes no termo de 
referência. Valor Global: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos 
reais), conforme proposta de preço apresentada. Prazo de Vigência: a 
partir da assinatura do contrato extinguindo-se em 30 (trinta) dias, até 
04 de Outubro de 2018. Data de Assinatura: 04 de Setembro de 
2018. Dotação orçamentária: 1901-15.452.0058.2.077 (Manutenção 
das Atividades da Secretaria Executiva Municipal). Elemento de 
Despesa Nº 4.4.90.52.00 (Material Permanente). Signatário: 
Raimundo Eunébio Vieira Bezerra (Secretário Municipal). Pedro 
Gildásio de Sousa. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Iguatu-Ce, 04 de Setembro de 2018. Fone: (88) 99203-6169 ou E-
mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com 
 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:4BB8B148 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 483/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR, CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA, do cargo 
de provimento em comissão de Tesoureiro – CDA-2, matrícula Nº: 
0051425 lotado na Secretaria da Assistência Social, com efeitos a 
partir de 10 de setembro de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
DE SETEMBRO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:4A611ECA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 484/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, RESOLVE, REVOGAR A 
DESIGNAÇÃO, concedida pela Portaria Nº: 534/2017, do servidor 
CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de TESOUREIRO – CDA-2, matrícula N°: 
0051425, lotado na Secretaria da Assistência Social, que respondia 
pelo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, com 
efeitos a partir de 10 de setembro de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
DE SETEMBRO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:FAFC4EE0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 485/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, RESOLVE, REVOGAR A 
DESIGNAÇÃO, concedida pela Portaria Nº: 529/2017, do servidor 
CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de TESOUREIRO – CDA-2, matrícula N°: 
0051425, lotado na Secretaria da Assistência Social, que respondia 
pelo FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com 
efeitos a partir de 10 de setembro de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
DE SETEMBRO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:7A728F80 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 486/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, RESOLVE, REVOGAR A