DOMCE 11/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2026 
 
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entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.  
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se.  
  
Câmara Municipal de Iguatu-Ce. 
  
Iguatu-Ce, 10 de Setembro de 2018. 
  
FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE 
 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:4BDD0A4C 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-Ce, Francisco Mário 
Rodrigues, usando de suas atribuições legais, convoca os candidatos 
abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, 
conforme resultado final disponível no endereço eletrônico 
https://concursos.promunicipio.com/uploads/72/concursos/157/anexos
/39eee32e5531823885436a38748b729d.pdf , para comparecerem ao 
Setor de Pessoal da Câmara Municipal de Iguatu-Ce, Rua Santos 
Dumont, S/N, , Centro, Iguatu-Ce, até o dia 01 de outubro de 2018, 
das 07h00min às 13h00min, a fim de apresentar os documentos 
abaixo descritos, exigidos no Edital nº 01/2016, ANEXO IV. 
  
Conforme Estatuto Municipal - Lei Complementar nº 2.092 de 16 de 
Maio de 2014 - Art. 16, §1º, a posse ocorrerá no prazo máximo de 30 
(trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. 
  
A Nomeação e posse dos candidatos habilitados está condicionada aos 
requisitos do Capítulo XIII e ANEXO IV do Edital 01/2016 de 09 de 
Setembro de 2016. 
  
Relação dos Documentos a Serem Apresentados (Original e 
Cópias)  
  
1. Diploma/certificado e Histórico escolar, registrado pelo MEC, 
fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a 
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; 
2.Certidão de Nascimento ou Casamento, atualizada com 100 (cento e 
oitenta) dias; 
3.Cédula de Identidade, expedida a no máximo 10 anos; 
4.Cadastro de Pessoa Física-CPF; 
5.Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição (1º e 2º 
turnos, se for o caso) ou certidão de quitação expedida pela Justiça 
Eleitoral; 
6.Documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) 
anos de idade; 
7.Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
8.Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria 
Profissional, se for o caso; 
9.Comprovante de endereço atualizado expedido a no máximo 90 dias 
(água, luz, telefone, contrato de aluguel) 
10.Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno 
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal 
(www.jfmg.gov.br - Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça 
Estadual (www.tjmg.jus.br -Certidão Negativa Criminal Estadual) 
11.Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 
12.Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) 
público(s), (se detentor de cargo ou emprego público em qualquer 
esfera 
administrativa 
e/ou 
empresa 
particular, 
apresentando 
declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a 
forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho); (*) 
14.Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 
15.Certidão de nascimento dos dependentes; 
16.Cartão de vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) 
anos; 
17.Comprovante atualizado de frequência escolar para dependentes 
com idade entre 7 (sete) a 14 (quatorze) anos; 
10.Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida), datada de até 01(um) 
ano da data da inscrição; 
19.Laudo Médico emitido por médico oficial, na modalidade de 
perícia oficial singular em saúde, comprovando higidez física e mental 
do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos exames 
relacionados nos subitens 19.1.O laudo de inspeção médica poderá ser 
emitido por médico oficial vinculado aos serviços públicos federal, 
estadual ou municipal. 
  
19.1 Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos: 
Raio X de Tórax (PA e Perfil) com laudo; Sorologia para doença de 
Chagas; Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos 
de idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas; 
Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em jejum; Laudo de 
sanidade mental, assinado por psiquiatra. (**) 
  
(**) A realização dos exames é de responsabilidade do candidato, 
afim de receber o laudo Médico Pericial. 
  
PORTEIRO 
NOME DO CANDIDATO 
DATA DE NASCIMENTO CLASSIFICAÇÃO 
LUIZ ALVES ABREU JUNIOR 
22/07/1990 
1º COLOCADO 
KLAUS KLISMAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 19/08/1994 
2º COLOCADO 
  
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
NOME DO CANDIDATO 
DATA DE NASCIMENTO 
CLASSIFICAÇÃO 
JOSEFA ANGELICA MARIA DA SILVA 
11/09/1985 
1ª COLOCADA 
  
Iguatu-Ce, 10 de Setembro de 2018. 
  
FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES 
Presidente da Câmara municipal de Iguatu-CE. 
 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:7CAB59DF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2018.08.03.01-PMI-SAÚDE 
 
OBJETO: Contratação dos serviços de lavagem e limpeza completa e 
simples de veículos de pequeno e médio porte e motos, pertencentes a 
frota de veículos e/ou locados da Secretaria da Saúde do Município de 
Iguatu, Conforme especificações e quantidades constantes no Termo 
de Referência, convertido em Anexo I deste Edital.  
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde; através do 
Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria 
de Nº 029/2018, de 16 de janeiro de 2018 – Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação – torna público que o Pregão 
Presencial 2018.08.03.01-PMI-SAÚDE, com sessão agendada para 
as 09h00min do dia 06 de Setembro de 2018, foi declarada 
FRACASSADO, haja vista, a única proposta apresentada está 
desclassificada, motivo que a empresa participante apresentou valores 
bem superiores aos valores estimados.  
  
Iguatu-CE, 10 de Setembro de 2018. 
  
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:F8B8054D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Assistência Social – Extrato de Termo de Rescisão Contratual. 
Processo Licitatório: 2017.06.28.01 – SAS. Modalidade de 
Licitação: Tomada de Preço. Objeto: Termo de Rescisão Contratual. 
Contrato N°: 2017.08.07.03 - SAS. Contratante: Prefeitura