DOMCE 11/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2026

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 05 de Setembro de 2018.

ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:096F307A

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIARIA Nº 0509002/18 DE 05 DE SETEMBRO
DE 2018

Designa servidor para viagem que indica, concede
diárias e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em
pleno exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de
19 de Junho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da Viagem: RECEBER MEDICAMENTOS DE ORDEM
JUDICIAL,
JUNTO
Á
COASF/SESA,
NA
CIDADE
DE
FORTALEZA-CE.

NOME: FRANCINY BRINGEL DE SOUZA
CPF: 568.888.803-20
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO – SECRETARIA DE
SAÚDE
DESTINO: FORTALEZA
UF: CE
PERÍODO DA VIAGEM: 06 DE SETEMBRO DE 2018
VALOR DA DIÁRIA: 159,90
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: 159,90

Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 05 de Setembro de 2018.

ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:546B8B27

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

SECRETARIA DE SAÚDE
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CIRURGIÃO DENTISTA -
ENDODONTISTA,

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE SAÚDE
Rua Prefeito Beto Lira– Centro, Massapê/CE
CEP: 62.140-000 / (88) 3643-1065 / www.massape.ce.gov.br

Edital nº 06/2018

SELEÇÃO
PÚBLICA
SIMPLIFICADA
PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA,

A Secretaria Municipal de Saúde, considerando o disposto no art.
37, IX, da CRFB/88, art. 154, XIV, da Constituição do Estado do
Ceará, art. 19, IX, da Lei Orgânica do Município de Massapê e a Lei
Municipal nº 693/2013 (art. 2º, IX), que estabelecem os casos de
contratação por tempo determinado.

Resolve:
I – TORNAR PÚBLICO o Edital nº 06/2018, que disciplina o
Processo de Seleção Simplificada visando a contratação temporária de
Cirurgião Dentista (Especialista em Endodontia) visando atender
situação de excepcional interesse da Secretaria Municipal de Saúde, o
qual será regido por este Edital e demais normas que venham a ser
editadas e que passarão a integrá-lo para todos os efeitos legais;

II – INSTITUIR a Comissão Coordenadora da seleção, responsável
por sua normatização e acompanhamento da execução, ficando, desde
já, designados os seguintes membros:

a) Expedito Frota Neto –1º Membro (Presidente) b) Maria Sônia
de Albuquerque – 2º Membro
c) José Augusto Menezes – 3º Membro

III – ESTABELECER que seja de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde, por meio da Comissão Coordenadora, a criação
dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, avaliação e
divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se
fizerem necessários ao processo seletivo.

1. INSCRIÇÕES
1.1. Do período, horário e local:
1.1.1. As inscrições serão realizadas através da entrega de ficha de
inscrição, devidamente preenchida, no período de inscrições nos dias
10 e 11 de setembro de 2018, no horário de 08h às 13h, em local
abaixo indicado abaixo:

Unidade
Endereço
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE SAÚDE
Rua Coronel João Batista, 330 – Centro – Massapê/Ce CEP:62.140-
000 – Telefone: (88) 3643.1065

1.2. Documentação necessária: 1.2.1. Cópia do CPF;
1.2.2. Cópia do documento de identificação;
1.2.3. Cópia do certificado de conclusão do curso superior
reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação) e carteira do
conselho profissional da respectiva categoria;
1.2.4. Cópia do certificado de conclusão do curso de especialização
em endodontia reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação);
1.2.5. Foto 3x4;
1.2.6. Requerimento padrão de inscrição, devidamente preenchido,
conforme
ANEXO
II,
deste
Edital;
1.3.Serão
considerados
documentos de identidade para os fins do item 1.2.2: carteira expedida
pelos institutos oficiais de identificação, pelas Secretarias de
Segurança Pública e de Defesa Social, pelo Corpo de Bombeiros
Militar e Polícias Militares, pelos Ministérios Militares, ou pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos,
etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais
expedidas pelo Ministério Público ou por Órgão Público que, por
força de Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto), que
estejam no prazo de validade, quando for o caso;
1.4. As informações preenchidas na ficha de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a comissão executora do
direito de desclassificar aquele que preenchê-la de forma incorreta
e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das
sanções administrativas, civis e penais cabíveis;
1.5. É vedada a entrega de documentos fora do prazo de inscrição;
1.6. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico e/ou via
postal;
1.7. Será permitida a inscrição por procuração específica, pública
ou particular, neste último caso, com firma reconhecida em
cartório, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado
do requerimento e dos documentos acima exigidos, bem como da
cópia e apresentação do documento original da identidade do (a)
procurador (a). Para cada candidato (a) deverá ser apresentada
uma procuração que ficará retida.