DOMCE 11/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2026 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO DE CARGOS, 
FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS  
  
Eu, ________________________________, RG:_______________, 
CPF:__________________.DECLARO, para fins de contratação no 
cargo público de_______________________, da Secretaria Municipal 
de____________________, QUE NÃO EXERÇO nenhum cargo, 
função ou emprego público na Administração Pública direta, 
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia 
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou 
indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com o cargo 
em que serei contratado, em consonância com o disposto nos incisos 
XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal, na Lei Municipal 
nº393/1998; 
  
DECLARO QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria 
decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, 
que seja inacumulável com o cargo em que serei contratado; 
DECLARO que não sofri, no exercício de função pública, as 
penalidades previstas na Lei Municipal nº 393/1998; 
DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar ao 
CONTRATANTE qualquer alteração que venha a ocorrer em 
minha vida funcional que não atenda às determinações legais 
vigentes para os casos de acumulação de cargos;  
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa 
caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e 
que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções 
administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste 
documento; 
  
Massapê, ____ de ______ de 2018. 
____________________ 
Assinatura do Declarante 
  
ANEXO V  
  
FORMULÁRIO PARA RECURSO  
  
À Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada para 
contratação temporária de que trata o Edital nº 06/2018. 
_________________________  
Nome do(a) Candidato(a) 
  
Cargo pretendido: 
__________________________ 
  
Justificativa do Candidato - Razões da solicitação do recurso: 
____________________________________________ 
  
Massapê, ____ de _____________ de 2018. 
_____________________ 
Assinatura do Candidato 
Publicado por: 
Fábia Maiale de Oliveira 
Código Identificador:74D14C5A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
10091801GAPR 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10091801GAPR.MODALIDADE:PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
008/2018DIVE – PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: 
Registro de Preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para futura e eventual Aquisição de Fotocópias (xerox), para 
suprir as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de 
Mombaça.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
SECRETARIA: 
GABINETE 
DO 
PREFEITO.UNID.ORÇ./PROJETOATIVIDADE: 
0201.04.122.00022.002. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
ORDINÁRIOS. 
VALOR 
DO 
CONTRATO: R$ 2.028,70 (dois mil, vinte e oito reais e setenta 
centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura do 
contrato, tendo validade por 30 (trinta dias). ASSINA PELA 
CONTRATANTE: GILVAN TEIXEIRA DE SOUSA – Chefe de 
Gabinete do Prefeito. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): 
FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA (Titular) da empresa 
FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA - ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 10 de setembro de 2018. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:F713DC7D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
10091801SESA 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10091801SESA.MODALIDADE:PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
008/2018DIVE – PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: 
Registro de Preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para futura e eventual Aquisição de Fotocópias (xerox), para 
suprir 
as 
necessidades 
da 
Saúde 
do 
município 
de 
Mombaça.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
SECRETARIA: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE.UNID.ORÇ./PROJETOATIVIDADE:0901.10.122.00042.
025.0901.10.301.00112.027.0901.10.302.00122.030.0901.10.304.001
42.036. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- FONTE DE 
RECURSOS: PRÓPRIOS/SUS. VALOR DO CONTRATO: R$ 
20.358,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta e oito reais).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato, tendo validade por 30 
(trinta dias). ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA 
NORMA TECLANE MARQUES LIMA – Secretária de Saúde. 
ASSINA 
PELO 
(A) 
CONTRATADO 
(A): 
FRANCISCO 
NEURANDIR DE SOUSA (Titular) da empresa FRANCISCO 
NEURANDIR DE SOUSA - ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 10 de setembro de 2018. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:65760A70 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
10091801SEOB 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10091801SEOB.MODALIDADE:PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
008/2018DIVE – PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: 
Registro de Preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para futura e eventual Aquisição de Fotocópias (xerox), para 
suprir as necessidades da Secretaria de Obras do município de 
Mombaça.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
SECRETARIA: 
SECRETARIADEOBRAS.UNID.ORÇ./PROJETOATIVIDADE: 
1212.15.122.00042.054. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- 
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 483,15 (quatrocentos e oitenta e três reais e quinze 
centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura do 
contrato, tendo validade por 30 (trinta dias). ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LUIS HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA 
NETO – Secretário de Obras. ASSINA PELO (A) CONTRATADO 
(A): FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA (Titular) da empresa 
FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA - ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 10 de setembro de 2018. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:46A026BC