DOMCE 10/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2025 
 
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RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:4E040B58 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 113/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Conceder LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE 
OU COMPANHEIRO, nos termos do artigo 84, Parágrafo 1º e 2º, 
Seção III, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, 
Lei nº 094/92 de 27/01/92, a(o) servidor(a) ELAINE CRISTINA DA 
SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 
I – CLASSE E REF. 5, lotado(a) na(a) SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, a partir de 31/08/2018. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31(trinta e um) dias 
do mês de agosto de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:EA701501 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
ATO ADMINISTRATIVO 006/2018 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 34, da Lei Municipal de nº 
094/92 de 27 de janeiro de 1992, atualizada de acordo com a Lei 
Municipal de nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, do Regime Jurídico 
Único dos Servidores Públicos do Município de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º - Exonerar, a pedido, a servidora POLYANA DE FREITAS, 
do cargo efetivo de TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA I – 
CLASSE E REF 5 (AGENTE DE DESPORTO ESCOLAR), 
lotada na Secretaria de Saúde, a partir desta data. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 (dez) dias do mês 
de agosto de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:1990541B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 166/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que lhe confere: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - AUTORIZAR A LIBERAÇÃO durante o período de 
01/09/2018 à 01/09/2021, do servidor JOSÉ DE ARIMATEA DA 
SILVA, brasileiro, solteiro, natural do município de Icapuí- CE, 
portador do CPF n° 836.053.983-91 e RG 2007307333-9 SSP/CE, 
servidor público municipal, sob matrícula: 000414-7, ocupante do 
cargo de Agente Ambiental desde 11 de março de 2002, lotado no 
Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental – 
IMFLA, para o mesmo cursar na forma de DEDICAÇÃO 
EXCLUSIVA, o CURSO DE DOUTORADO EM GEOGRAFIA, 
na Universidade Federal do Ceará – UFC; 
  
Art. 2°- O processo de liberação do servidor em questão ampara-se no 
artigo 45, inciso I, alínea a e no artigo 48, da Lei Municipal 641/2014, 
considerando-se de grande relevância para a municipalidade a 
capacitação técnico-científica de seus funcionários, bem como o 
produto final da pesquisa (tese), que tratará base de suporte técnico 
para a gestão ambiental no município de Icapuí; 
  
Art. 3° - A liberação fundamenta-se ainda na Resolução COEMA 
1/2016, artigo 6°, parágrafo 1°, inciso VI, que orienta que a equipe de 
fiscalização e licenciamento de órgãos ambientais deve ser formada 
de servidores públicos efetivos de nível superior e com qualificação 
técnica, entendendo assim, que a qualificação do profissional em 
processo 
de 
liberação 
é 
de 
extrema 
importância 
para 
o 
desenvolvimento 
das 
atividades 
do 
Instituto 
Municipal 
de 
Fiscalização e Licenciamento Ambiental – IMFLA, onde o mesmo é 
lotado. 
  
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 20 (vinte) dias do 
mês de agosto de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:6CDA8DB9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 164/2018 
 
Nomeia o (a) Sr.(a) Vírgilio Maia Rebouças, para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de