DOMCE 10/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2025 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) VÍRGILIO MAIA REBOUÇAS, 
portador do RG nº 2007594191-5 SSP/CE e do CPF nº 015.884.303-
75, para ocupar o cargo de Assistente de Fiscalização de Obras, na 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Saneamento de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
01 de agosto de 2018. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 (dez) dias do mês 
de agosto de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:48AF3DA7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 163/2018 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere, 
  
CONSIDERANDO que a servidora ARICELMA LEÔNCIO DE 
SOUSA estava em LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR, nos termos do artigo 90, Parágrafo I, Seção VII, da 
Lei Municipal nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico 
dos Servidores Públicos do Município). 
CONSIDERANDO o requerimento da servidora para retornar as 
atividades do seu cargo de origem; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Determinar o imediato retorno às atividades no cargo de 
Técnico em Gestão Pública II – Classe G Ref. 9, a servidora 
ARICELMA LEÔNCIO DE SOUSA, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, que se encontrava de LICENÇA PARA 
TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, nos termos do artigo 
90, Parágrafo I, Seção VII, da Lei Municipal nº 094/92, de 27 de 
janeiro de 1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do 
Município). 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
01 de agosto de 2018. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 (dez) dias do mês 
de agosto de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:DF1005DD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 159/2018 
 
Nomeia o (a) Sr.(a) Francisco Régis de Freitas, para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) FRANCISCO RÉGIS DE 
FREITAS, portador do RG nº 188260589 SSP/CE e do CPF nº 
391.033.233-15, para ocupar o cargo de Inspetor Sanitário, na 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 (primeiro) dia do 
mês de agosto de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:538556DC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 158 - A/2018 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 6º, Parágrafo 1º, da Lei 
Municipal de nº 479/2007, de 26 de abril de 2007. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr.(a) JOSÉ FRANCISCO DA 
COSTA, portador(a) do RG nº 2001099158433 e do CPF nº 
210.396.073-49, onde respondia interinamente o cargo de Diretor do 
Departamento Municipal de Trânsito, da Estrutura Organizacional 
da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 (trinta e um) dias 
do mês de julho de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.