DOMCE 10/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2025

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Art. 1º NOMEAR a Comissão Municipal Organizadora do Processo
Seletivo nº 001/2018-SMDST, da Prefeitura Municipal de Jardim -
CE, para organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos
necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado, com o
objetivo de seleção de candidatos aos cargos em Designação
Temporária (DT), nos termos do Edital.

Art. 2º A Comissão de que se trata o artigo 1º desta Portaria, fica
assim composta:

Presidente: IRACEMA TAVARES SERAFIM, Coordenadora de
Gestão, matrícula funcional nº 14821;

Secretário: JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO, Secretário Adjunto
de Assistência Social, matrícula funcional nº 14934;

Membro: MÔNICA OLIVEIRA DOS SANTOS
RAMOS,
Assistente Social, matrícula funcional nº 14954.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim - CE, 06 de setembro de 2018.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:FA46D24A

GABINETE
PORTARIA DE Nº 0509001/18 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe Sobre a Revogação de Portaria Que Designa
Servidor Para Emissão de Documentos na Secretaria
Municipal de Assistência Social, e Dá Outras
Providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 0905002/17-GP, de 09 de maio de
2017, que designava o Sr. PAULO VICTOR JORGE DE SOUZA,
matrícula 9695, como agente responsável pela emissão do Documento
de Identificação (RG) e Carteira Trabalho e Previdência Social
(CTPS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de setembro de 2018.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:0C8934AD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 30, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre a suspensão temporária de contratos
administrativos e adota outras providências

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE MAURITI/CE,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica
Municipal, Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei nº
8.666/93 (Lei de licitações e contratações públicas),

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes financeiros
diante do decréscimo no duodécimo do exercício 2018, decorrente de
repasse a menor pelo Poder Executivo, conforme se verifica do teor
dos Ofícios nºs 06/2018, 09/2018, 12/2018, 20/2018, 32/2018,
34/2018, enviados ao Poder Executivo;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do art. 78 da Lei nº
8.666/93 que autoriza a suspensão dos contratos administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, a partir de 1º de setembro de 2018, a execução dos
contratos administrativos abaixo descritos, pelo prazo de 90 (noventa)
dias:

I
–
Contrato
nº
20179020,
contratado:
H.
F.
Pereira,
Empreendimentos – ME, objeto: contratação de serviços técnicos
junto ao setor de pessoal da Câmara Municipal de Mauriti, na
orientação e acompanhamento das rotinas da folha de pagamento,
atualização do cadastro funcional. Geração e transmissão de GFIP;

II
–
Contrato
nº
20189011,
contratado:
H.
F.
Pereira
Empreendimentos – ME, objeto: contratação de serviço de gestão de
arquivos públicos através da transformação de processo físico em
eletrônico por meio de uso de sistema local de gerenciamento de
captura inteligente de imagens, incluindo a preparação, a guarda
digital, o tratamento das imagens, o reconhecimento óptico dos
caracteres, o armazenamento e o acondicionamento dos documentos
físicos junto a Câmara Municipal de Mauriti;

III – Contrato nº 20189012, contratado: J. G. Ferreira – EPP, objeto:
contratação de empresa para prestar serviços especializados de
assessoria on-line e presencial na condução de rotinas nos serviços de
controle interno, almoxarifado e patrimônio, na observação e
adequação dos procedimentos e cumprimentos das normas legais e
vigentes no atendimento as orientações dos órgãos de controle interno
e externo da Câmara Municipal de Mauriti/CE.

Parágrafo único – Ficam igualmente suspensos, a partir de 1º de
setembro de 2018, todos os pagamentos dos contratos suspensos, com
exceção de eventuais débitos existentes em razão de serviços já
prestados.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 21 de agosto de 2018.

FERNANDA CARTAXO MARTINS PITANGA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:5012A1DC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO NONO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 07061301INFR

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO NONO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 07061301INFR-PROCESSO DE
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013INFR-CP –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-OBJETO: O prazo
inicial do contrato será prorrogado por mais 03(três) meses, com
início em 07/06/2018 e término em 06/09/2018.DO VALOR DA
PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do presente aditivo de
prazo é de R$ 869.494,77 (oitocentos e sessenta e nove mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos),