DOMCE 20/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2033
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
Guaraciaba do Norte-CE, 17 de Janeiro de 2018.
CHRISTIANE CÉLIDA DAMASCENO BRITO
Ordenadora de Despesas do Fundo Geral da Secretaria de
Planejamento, Administração e Finanças
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:202153FA
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 1ª ALTERAÇÃO
CONTRATUAL Nº 17.01.18-03
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE
–
EXTRATO
DA
1ª
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: UNILATERAL – Espécie:
ACRÉSCIMO
QUANTITATIVO/VALOR
–
A
Prefeitura
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de
alteração do instrumento contratual nº 17.01.18-03, resultante do
Pregão Presencial n.º 19.05.17-02PPRP – Contratante: Prefeitura
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de
Educação – Contratada: JOSÉ BENI S. TRAJANO FILHO – ME
inscrita no CNPJ sob o nº 09.148.718/0001-02 – Objeto: REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS MOBILIARIOS, PERMANENTES E DE
INFORMÁTICA
DESTINADO
A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE
- CE – Data da Assinatura do Termo: 05/02/2018 – Valor Acrescido:
R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais) – Novo Valor Global
Contratado: R$ 599.342,00 (quinhentos e noventa e nove mil
trezentos e quarenta e dois reais) – Fundamentação Legal: Alínea
“b”, do inciso I, e § 1° do Art. 65, da Lei no 8.666/93.
Guaraciaba do Norte/CE., 05 de Fevereiro de 2018.
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:BD9E1A45
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA PRÉVIA
O
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
FISCALIZAÇÃO
E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VEM POR MEIO DESTE
TORNAR PUBLICA A EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM CONDOMINIO DOMICILIAR, DE
PORTE MÉDIO, LOCALIZADO NA PRAIA DE MANIBU, S/N,
ICAPUÍ-CE. TENDO COMO RESPONSAVEL A EMPRESA
POTIGUAR
ENGENHARIA
LTDA,
INSCRITA
NO
CNPJ
30.197.674/0001-99. DE ACORDO COM O PROCCESSO IMFLA
046/2018, APROVADO PELO COMDEMA NO DIA 07 DE
AGOSTO DE 2018.
JOAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:275AB67F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2018-CP
O Município de Icó/CE, através da comissão permanente de licitação,
torna público aos interessados que, fará realizar às 08h30min do dia
10/10/2018, Chamada Pública nº 02/2018-CP, para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural para merenda escolar. (Ver maiores especificações no
Edital) – Cópia do edital já se encontra disponível para os
interessados, na Rua Francisco Maciel, 2194, térreo, Centro, Icó-CE,
sede
da
Prefeitura
Municipal.
Icó/CE,
ou
pelo
site:
www.tce.ce.gov.br. Informações pelo Tel: (88) 3561-5756.
Icó/CE, 17 de Setembro de 2018
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:C57B70FE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO Nº048/2018
DECRETO Nº048/2018 Jaguaretama/CE, 17 de setembro de 2018.
Declara Situação de Emergência nas áreas do
Município afetadas por Seca-COBRADE 1.4.1.2.0,
na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ESTADO
DO CEARÁ, FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA no
uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 97, da Lei
Orgânica do Município e pelo inciso VI do artigo 8° da Lei Federal
n°12.608, de 10 de abril de 2012.
CONSIDERANDO:
Que a escassez de chuvas do município entre os anos de 2012 a 2017,
e meados do ano de 2018 agravaram e intensificaram a redução das
reservas hídricas, afetando o abastecimento d’água da população, em
todas as localidades rurais municipais;
Que os prejuízos da atividade privada dos setores agrícola e
agropecuário, dependentes e decorrentes de chuva, têm impactado
negativamente a economia local;
Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil é
favorável a renovação de declaração de Situação de Emergência, no
âmbito do município;
Que o Município continua sofrendo sérios prejuízos e consequências
pela estiagem ora instalados, provenientes das baixas precipitações
pluviométricas no período de 29 de março de 2018 a 17 de setembro
de 2018, com uma quadra invernosa bem abaixo do esperado, onde
foram registrados índices insatisfatórios à manutenção econômica e
social do município de forma geral, não tendo registro de
precipitações pluviométricas nos meses de junho a setembro de 2018;
no mês de abril/2018 choveu 203mm e maio 56mm, do mês de junho
a setembro (até hoje) não foram registradas precipitações
pluviométricas, sendo que no decorrer dos últimos seis(06) meses do
ano de 2018 até a presente data, foram registrados apenas 259,00mm,
apresentando um déficit de cerca de 65,46%(sessenta e cinco vírgula
quarenta e seis por cento) do volume normal, para o período; enquanto
no exercício de 2018 (de janeiro a setembro de 2018) o déficit é da
ordem de 40,6%(quarenta vírgula seis por cento), sendo registradas
445,50mm de precipitações pluviométricas.
O desastre em questão tem afetado de forma significativa as
localidades abaixo:
Açude do Pereira, Água Branca, Alegre, Almas Cumbe, Aroeiras
I, II e III, Barbatão, Barbatona, Belo Horizonte I e II, Bom
Jardim, Bom Lugar, Bonito, Brasibel I e II, Buriti, Cacimbas,
Cacimbinha, Cacimba da Onça, Cacimba da Pedra, Cachoeira do
Balduíno, Cachoeira de Santana, Caiçara, Campo Novo,
Capoeira, Chácara Vovó Rosário, Caraúba, Cobiçado, Côrrego
Largo, Cumbe I e II, Desterro, Fazenda Algaroba, Fazenda Boa
Esperança, Fazenda Boa Paz, Fazenda Colina, Fazenda Fé em
Deus, Fazenda Graviola, Fazenda Iracema, Fazenda Juá, Fazenda
Moisés, Fazenda Juamirim, Fazenda Nova, Fazenda Nossa
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