DOMCE 20/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2033 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Senhora das Graças, Fazenda Veneza, Fazenda Santa Marta, 
Fazenda Santa Clara, Fazenda Salão, Fazenda Riacho da Areia, 
Fazenda Vitória, Feiticeiro, Forquilha, Furnas I e II, Grossos I e 
II, Ipueiras, Ideal, Lage Grande, Lagoa da Pedra, Lagoa da 
Porta, Lagoinha, Logradouro I, II e III, Melancias, Nova 
Empresa, Nova Esperança, Nova Ipueiras, Olho D’água, Recanto 
I e II, Retiro, Riacho da Porta, Rudado, Sabiá, Salão, Santa Cruz, 
Santa Luzia, Santana, São Francisco, São Pedro I e II, Serrote do 
Mato I e II, Sítio Abrigo, Sítio Almas, Sítio Areias, Sítio 
Escondido, Sítio Feijão, Sítio Jurema, Sítio Malaquias, Sítio 
Mondubim, Sítio Monte Alegre, Sítio Monte Vistoso, Sítio Monte 
Orebe, Sítio Novo, Sítio Rio Branco, Sítio Salão, Sítio Pica Pau 
Amarelo, 
Sítio 
Tanques, 
Sítio 
Tôco, 
Tabuleiro 
Grande, 
Taperinha, Tôco, Várzea Grande I, II e III, Vila Melo, Vila 
Pilatos, Vista Alegre. 
  
DECRETA: 
Art.1°. – Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do 
município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE 
e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre 
classificado e codificado como Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, 
conforme a Instrução Normativa n°01, de 24/08/2012, do Ministério 
da Integração Nacional. 
Art.2°. – Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais 
para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de 
Defesa Civil – COMDEC, nas ações de resposta ao desastre e 
reabilitação do cenário atual. 
  
Art.3°. – Autoriza-se, ainda, a convocação de voluntários para 
reforçar as ações de respostas ao desastre e a realização de campanhas 
que envolvam a sociedade civil organizada, poderes públicos 
municipal e estadual e as comunidades, com o objetivo de facilitar as 
ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a 
coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC. 
Art.4°. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
devendo vigorar pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. 
Art.5°. – Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE  
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 17 dias do mês de setembro de 2018; 153º Ano de 
Emancipação Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:5D15C6F9 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DO TERMO DE ANULAÇAO DE LICITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA Nº 2018052402-SEIN 
 
AVISO DO TERMO DE ANULAÇAO DE LICITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA Nº 2018052402-SEIN 
  
O Município de Jaguaretama, Pessoa Jurídica de Direito Público 
Interno, através da Secretaria de Infraestrutura Urbanismo e Serviços 
Públicos, tendo por sede a Rua Tristão Gonçalves, 185, Centro - CEP 
63.480-000 - Jaguaretama-Ce, neste Município, inscrito no CNPJ/MF 
sob o n° 07.442.825/0001-05, representado pelo Ordenador de 
Despesas, Sr. José Abilio Rodrigues Xavier, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que dispõe nos termos do Artigo 
49 da Lei n°. 8.666/93 decide ANULAR, de ofício, a Concorrência 
Pública 
n° 
2018052402-SEIN, 
que 
tem 
por 
objeto 
a 
" 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
SERVIÇOS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO TRECHO 
JAGUARETAMA - POLO BEZERRA DE MENEZES, COM 
EXTENSÃO DE 11,10KM, MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA 
".JUSTIFICATIVA: Sabe-se que a Gerência de Fiscalização de Obras 
de Engenharia e Meio Ambiente (GEOBRA), no âmbito de suas 
competências atribuídas pelo art. 26-N, da Resolução Administrativa 
TCE/CE n° 3.163/2007, representou ao Tribunal de Contas por 
constatar vícios e irregularidades no edital supracitado. RESOLVE: 
Declarar a NULIDADE do certame licitatório de Concorrência 
Pública n° 2018052402-SEIN, Assim, percebendo -se a ilegalidade 
em tempo hábil, fica o presente certame licitatório ANULADO, nos 
termos da legislação vigente, para todos os efeitos, e, com fulcro no 
art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 109, I ," c",. Por fim, 
coloquem-se os autos do processo licitatório com vista franqueada aos 
interessados no Setor de Licitação, à Rua Tristão Gonçalves, 185, 
Centro - Jaguaretama -CE. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
Jaguaretama - Ceará, 11 de Setembro de 2018. 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:82B2A508 
 
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018091401-
ESPO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2018091401-ESPO 
  
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) SECRETARIA DE 
ESPORTE, 
JUVENTUDE, 
CULTURA 
E 
TURISMO, 
em 
cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JAIRO BORGES 
DIOGENES JUNIOR, Sec. Mun. Esporte, Juv. Cultura e Turi, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a 
seguir: 
  
Objeto........................: Contratação dos serviços de arbitragem para 
campeonato municipal Jaguaretamense de Futebol de 2018, com 
inicio dos serviços a partir do dia 22 de Setembro de 2018 a 02 de 
Dezembro de 2018, junto a Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura 
e Turismo. 
  
Contratado.................: A D COSTA SIQUEIRA EVENTOS, no valor 
de R$ 10.002,60 (dez mil, dois reais e sessenta centavos) 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificado pelo(a) Sr(a) 
JAIRO BORGES DIOGENES JUNIOR, Sec. Mun. Esporte, Juv. 
Cultura e Turismo. 
  
JAGUARETAMA - CE, 14 de Setembro de 2018. 
  
JAIRO BORGES DIOGENES JUNIOR 
Sec. de Esporte, Juventude Cultura e Turismo  
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:97A3FFB9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2018091301-ADM 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA-CE - Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 
2018091301-ADM. O pregoeiro do município torna público aos 
interessados, que no dia 02/10/2018, às 09h00mim, na sede da Pref. 
Municipal Rua Tristão Gonçalves n°185, estará realizando licitação 
Pregão Presencial nº 2018091301-ADM, com o objeto: Contratação 
de serviços em digitalização de documentos, processamentos de 
dados, incluso software, para armazenamento do acervo documental, 
conforme anexos do edital, maiores infor. tel. 88 3576-1305 e o edital 
se encontra na sede da comissão de licitação e no site: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.