DOMCE 20/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2033 
 
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Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança 
e Adolescentes, para que se alcance a Proteção Integral. 
  
Art. 2º. A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescente terá como Tema: “Proteção Integral, Diversidade e 
Enfrentamento as Violências”; 
  
Art. 3º. A coordenação geral da VII Conferência ficará a cargo do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – 
CMDCA. 
  
Art. 4º. A Comissão organizadora da Conferência caberá: 
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da VII 
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; 
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da VII Conferência 
Municipal; 
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento; 
IV – Organizar e coordenar a VII Conferência Municipal; 
V – Mobilizar o público alvo para participar das Conferências. 
  
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Nova Olinda-Ceará, 19 de setembro de 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal de Nova Olinda-CE 
  
ERENIR GOMES DA SILVA OLIVEIRA  
Presidente do CMDCA de Nova Olinda-CE 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:D22DBF10 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 081/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
GESTORA 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º.CONCEDERao 
servidorPAULO 
JUNIOR 
SILVA 
MATOS, ocupante do cargo deMotorista, uma (01) diária no valor 
unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 
110,00 (Cento e Dez Reais) para a cidade de Fortaleza-CE, no dia 20 
de setembro de 2018, a fim de transportar a paciente Francisca 
Gonçalves para tratamento de saúde no Hospital do Coração de 
Messejana, situado à Av. Frei Cirilo, 3480 - Messejana, Fortaleza - 
CE, 60846-190. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda-CE, em 
19 de setembro de 2018. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa 
Código Identificador:E4D9BCB4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 082/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
GESTORA 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor DANIEL ALVE DE ARAUJO, 
ocupante do cargo de Motorista, duas (02) diárias no valor unitário de 
R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 
(Duzentos e Vinte Reais) para a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 20 e 
21 de setembro de 2018, a fim de pegar os medicamentos na CAF, 
cadeiras de rodas e Kits odontológicos na SESA situado à Av. 
Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda-CE, em 
19 de abril de 2018. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa 
Código Identificador:E5876D31 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 686, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FG-4 QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o art. 47 da Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009, prevê a possibilidade de atribuição de função 
gratificada a servidor público efetivo; 
R E S O L V E: 
Art. 1º. ATRIBUIR ao Sr. EDILSON FERREIRA DE SOUSA, 
brasileiro, servidor público municipal, ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portador do RG nº 
324551197, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 549.516.743-00, a 
função gratificada de simbologia FG-4, prevista no art. 47 da Lei 
Municipal 741, de 09 de Dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 03 de setembro de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:AA11B317 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO CONTRATUAL STCH001030901 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
STCH001030901