DOMCE 20/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2033 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:0379E20F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 199/2018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 790/2017, de 03 
de julho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JÚNIOR, 
portador do CPF Nº 037.611.663-38, RG nº 2002010375977-SSP/CE, 
para exercer o cargo de OUVIDOR, junto a Secretaria de Saúde do 
Município de Nova Olinda, Estado do Ceará. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 03 de setembro de 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:DFF5D845 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 0914001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 
 
Súmula: dispõe sobre abertura de credito adicional ao 
orçamento da prefeitura e da outras providências. 
  
O(a) Prefeito(a) , no uso de suas atribuições legais e, de conformidade 
com o que preceitua a Lei No. 801. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da despesa do município 
para 
o 
corrente 
exercício 
financeiro, 
credito 
adicional 
SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.000,00 ( Vinte e quatro mil reais 
) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) : 
SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA 
01.05.05.12.122.037.2 207 2 02 - 3.3.90.93.00 R$ 24.000,00 
TOTAL ORGÃO: R$ 24.000,00 
TOTAL R$ 24.000,00 
  
Art. 2º. Os recursos oriundos a cobertura do credito citados no artigo 
primeiro deste decreto são provenientes de ANULAÇÃO DA 
DOTAÇÃO. 
SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS 
01.07.07.15.451.339.1 118 2 22 - 4.4.90.51.00 24.000,00 
TOTAL ORGÃO: 24.000,00 
TOTAL R$ 24.000,00 
  
Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor da data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, EM 14 DE 
SETEMBRO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:573886BF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 0919001, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. 
Súmula: dispõe sobre abertura de credito adicional ao 
orçamento da prefeitura e da outras providências. 
  
O(a) Prefeito(a), no uso de suas atribuições legais e, de conformidade 
com o que preceitua a Lei No. 801. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da despesa do município 
para 
o 
corrente 
exercício 
financeiro, 
credito 
adicional 
SUPLEMENTAR no valor de R$ 490.000,00 ( Quatrocentos e 
noventa mil reais ) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) : 
FUNDO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 
02.12.12.09.122.037.2 247 1 01 - 3.3.90.39.00 50.000,00 
TOTAL ORGÃO: 50.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.15.15.10.302.176.2 243 2 09 - 3.3.90.30.00 300.000,00 
TOTAL ORGÃO: 300.000,00 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
01.10.10.20.606.441.2 238 1 01 - 3.3.90.30.00 60.000,00 
TOTAL ORGÃO: 60.000,00 
SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA 
01.05.05.12.122.037.2 207 2 02 - 3.3.90.39.00 80.000,00 
TOTAL ORGÃO: 80.000,00 
TOTAL 490.000,00 
  
Art. 2º. Os recursos oriundos a cobertura do credito citados no artigo 
primeiro deste decreto são provenientes de ANULAÇÃO DA 
DOTAÇÃO. 
SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS 
01.07.07.15.451.339.1 118 1 01 - 4.4.90.51.00 25.000,00 
01.07.07.15.451.339.1 118 2 18 - 4.4.90.51.00 85.000,00 
01.07.07.15.451.339.1 118 2 22 - 4.4.90.51.00 85.000,00 
01.07.07.15.452.337.1 113 1 01 - 4.4.90.51.00 35.000,00 
01.07.07.15.452.337.1 113 2 18 - 4.4.90.51.00 115.000,00 
01.07.07.15.452.337.1 113 2 22 - 4.4.90.51.00 145.000,00 
TOTAL ORGÃO: 490.000,00 
TOTAL 490.000,00 
  
Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor da data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, EM 19 DE 
SETEMBRO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:E2BDB283 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA CONJUNTA Nº 200/2018 DE 19 SETEMBRO DE 
2018. 
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE 
DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, no 
exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a 
Presidente do CMDCA de Nova Olinda-CE, no uso de suas 
atribuições de acordo com a Lei Municipal N° 011/99 de Outubro de 
1999. 
  
RESOLVEM: 
  
Art. 1º. Convocar a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se 
no dia 11 de outubro de 2018, de 08:00 h às 17:00 h, na cidade de 
Nova Olinda-CE. Como fim de Mobilizar o Sistema de Garantia de 
Direitos e a população em geral para Garantir Implementação da