DOMCE 20/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2033 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 
 
Extrato do Instrumento Particular de Rescisão Unilateral de Contrato 
n° 2018.04.02.05SMS, de 02 de Abril de 2018, oriundo da Tomada de 
Preço Nº TP2017/002DUG. Partes o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-
CE, ATRAVÉS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a 
empresa ÂMBITO PÚBLICO ASSERIAS EM LICITAÇÕES E 
GESTÃO PÚBLICA ora SE RESCINDE: Por força do Termo de 
Contrato Administrativo da Licitação Tomada de Preço Nº 
TP2018/001DUG, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
prestação de Serviços Técnicos Especializados em Ampliação de 
Matrizes de Busca, objetivando promover Governança nos Processos 
de Compras Públicas e Diminuir o risco através dos Processos de 
Gerenciamento de Riscos nas Compras Públicas, conforme Projeto 
básico, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do 
Município de Quixadá, Não mais convindo a contratante continuar 
com o vínculo contratual existente entre os mesmos, Fica assegurada à 
CONTRATADA o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis à presente 
rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei n° 
8.666/93, a contar da sua publicação.  
  
QUIXADÁ - CE, 05 de Setembro de 2018.  
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:DAFC0F69 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 
 
Extrato do Instrumento Particular de Rescisão Unilateral de Contrato 
n° 2018.04.02.06DEMASP, 2018.04.02.07DMT de 02 de Abril de 
2018, incorporados a Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania e 
Serviços 
Públicos, 
oriundos 
da 
Tomada 
de 
Preço 
Nº 
TP2018/001DUG. Partes o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, 
ATRAVÉS da Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania e Serviços 
Públicos e a empresa ÂMBITO PÚBLICO ASSERIAS EM 
LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA ora SE RESCINDE: Por 
força do Termo de Contrato Administrativo da Licitação Tomada de 
Preço Nº TP2018/001DUG, cujo objeto é a Contratação de empresa 
para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Ampliação de 
Matrizes de Busca, objetivando promover Governança nos Processos 
de Compras Públicas e Diminuir o risco através dos Processos de 
Gerenciamento de Riscos nas Compras Públicas, conforme Projeto 
básico, da Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania e Serviços 
Públicos do Município de Quixadá, Não mais convindo a contratante 
continuar com o vínculo contratual existente entre os mesmos, Fica 
assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 05 (cinco) dias 
úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 
da Lei n° 8.666/93, a contar da sua publicação.  
  
QUIXADÁ - CE, 05 de Setembro de 2018.  
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:6BA885E3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 019.03.09/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE nomear a Sra. MARIA 
JOSE MAIA, para o cargo de Assessor Jurídico, simbologia DESP**, 
cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro 
de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 03 de 
setembro de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de setembro de 
2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:363DB1AA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO. A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, por intermédio do 
PREGOEIRO, torna público que o edital de licitação nº31.07.1-18/PP, 
foi retificado, conforme consta nos autos do processo disponível para 
os interessados. No edital onde se lê SECRETARIA DE GOVERNO, 
entende-se por SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Edital à disposição 
dos interessados.  
  
Santana do Cariri – CE, 19 de Setembro de 2018.  
  
ÁLVARO CÂNDIDO FEITOSA. 
Pregoeiro. 
  
ÁLVARO CÂNDIDO FEITOSA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:50D2E26C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 1143/2018 
 
LEI Nº 1143/2018, de 10 de Setembro de 2018. 
  
¨OFICIALIZA O NOME DE DUAS RUAS SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAIS DE RUA 
LUIS 
GONZAGA 
DO 
NASCIMENTO 
E 
RUA 
FRANCISCO IVAN ALVES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.¨ 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e 
eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito 
Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica oficializada DE RUA LUIS GONZAGA DO 
NASCIMENTO uma Rua sem denominação oficial, localizada 
depois do Centro de Nutrição de São Benedito, Rua 01- iniciada no 
sentido sul na Rua Jose Inácio de Aguiar na Rodovia Paulo Banhos, 
prolongando-se no sentido norte a outra rua sem denominação oficial. 
Art. 2º. Fica oficializada DE RUA FRANCISCO IVAN ALVES 
uma Rua sem denominação oficial, localizada depois do Centro de 
Nutrição de São Benedito, Rua 02- iniciada no sentido sul na Rua 
Jose Inácio de Aguiar na Rodovia Paulo Banhos, prolongando-se no 
sentido norte a outra rua sem denominação oficial. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 10 de Setembro de 
2018. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal