DOMCE 18/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 18 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2031 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO Nº 2018.08.30.1. 
 
Aviso de Julgamento – Pregão nº 2018.08.30.1. A Pregoeira Oficial 
do Município de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o 
julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo 
presencial, tombado sob n° 2018.08.30.1, sendo o seguinte: Empresas 
Vencedoras – M.I.M OLIVEIRA INFORMATICA - ME inscrito 
no CNPJ nº 11.546.448/0001-21 classificada nos itens 10, 11, 19 e 21, 
e FRANCISCO HUGO OLIVEIRA FELIPE - ME inscrito no 
CNPJ nº 22.545.848/0001-39 classificado nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23 e 24, por terem apresentado 
melhores preços na etapa de lances verbais e por terem apresentado 
preços compatíveis com os praticados no mercado e em conformidade 
com o orçamento da Prefeitura, sendo as mesmas declaradas 
habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital 
Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua 
Deputado Furtado Leite, n° 272, Centro, nesta Cidade de 
Altaneira/CE ou pelo telefone (88) 3548-1185.  
  
Altaneira/CE, 14 de Setembro de 2018.  
  
ELIDEUZA DUARTE DA SILVA DE OLIVEIRA 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:B3CFBBF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 06/2018 – MUNICÍPIO DE 
ARACOIABA/CENTEC 
 
Acordo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ARACOIABA, e o 
Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC para os fins a 
seguir expressos. 
  
O Município de ARACOIABA - CE, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 07.387.392/0001-32, 
com sede na Av. da Independência, Nº 139 – Centro – Aracoiaba – 
CE, neste ato representado por seu Prefeito Antonio Claudio 
Pinheiro, 
doravante 
denominado 
simplesmente 
PREFEITO 
MUNICIPAL e, do outro lado, o Instituto Centro de Ensino 
Tecnológico – CENTEC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, qualificado pelo Governo do Ceará como Organização 
Social, inscrito no CNPJ/MF, sob o nº 03.021.597/0001 – 49, com 
sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP: 
60.040-260, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Silas 
Barros de Alencar, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, 
portador da Identidade nº 1006932, SSP/PB e do CPF nº 289.582.683-
87, residente e domiciliado na Rua Caio Cid, n° 393, apto. 101, 
Luciano Cavalcante, Fortaleza, CE, CEP: 60.811-150, doravante 
denominado simplesmente Instituto CENTEC, têm justo e acertado 
o consubstanciado nas Cláusulas a seguir descritas: 
  
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO 
  
Tem por objeto a cessão de uso a titulo gratuito as dependências do 
Instituto CENTEC / CVT Aracoiaba (Salas de Aula, Laboratórios) 
localizado na Av. Manoel Batista da Silva, s/n – Conjunto Sólon Lima 
Verde – Aracoiaba – CE, para as aulas teóricas e práticas dos cursos a 
serem ofertados pela Escola de Formação Permanente do Magistério 
de Aracoiaba – CE. 
  
Parágrafo Único: O presente acordo não prevê repasse ou 
transferências de recursos financeiros entre os partícipes. 
  
CLÁUSULA 2ª – DA FUNDAMETAÇÃO 
  
O presente Acordo de Cooperação está fundamentado, em especial, 
sob a égide da Lei 13.019/2014 e as demais normas aplicáveis dentro 
do ordenamento jurídico. 
  
CLAUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES