DOMCE 17/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2030

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

NOME: Luana Ferreira Gama
CARGO/FUNÇÂO: Coord. de Núcleo de Mob. Social
DESTINO: Fortaleza/Ce
Nº DE DIÁRIA: 01 (uma)
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (Cem reais)
VALOR CONCEDIDO: R$ 100,00 (Cem reais)
DATA DA VIAGEM: 19/09/2018
OBJETIVO: Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo para
Fortaleza, para participar do Curso de Monitoramento de
Convênios promovido pela Aprece.
Art.2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora o
pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.
Art. 3º - As despesas correrão as contas de recursos de dotação
própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 14
de setembro de 2018.

EDUARDO FEIJÓ SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:CD744AB5

GABINETE DO PREFEITO
JULGAMENTO

JULGAMENTO

Vistos e relatados os presentes autos de Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 573/2018 e tendo seu prazo
prorrogado pela Portaria 610/2018, para apurar irregularidades
atribuídas à LIDIA SAMARA DE CASTRO SANDRES,
Enfermeira, matrícula Nº: 150.596-3, verifiquei que:
a) O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado obedecendo a
todos os requisitos legais, atendendo-se aos princípios da legalidade,
publicidade, ampla defesa e contraditório;
b) Que a comissão processante exerceu suas atividades com
independência e imparcialidade, atuando diligentemente na descoberta
da verdade material, objetivo primordial de todo e qualquer processo
administrativo.
c) Verifica-se, igualmente, que a comissão processante atendeu a
todos os prazos processuais;
d) Examinadas as declarações e demais provas constantes dos autos,
observa-se que há suficientes provas que atestam ter a imputada
LIDIA SAMARA DE CASTRO SANDRES praticado a conduta
descrita na Portaria instauradora.
Isto posto, acato o relatório da comissão e julgo PROCEDENTE a
acusação imputada à Servidora LIDIA SAMARA DE CASTRO
SANDRES, por ter incorrido no artigo 140, da Lei Complementar nº
001/97, por abandono de cargo, devendo ser imposta a DEMISSÃO.
Intime-se.

Paramoti, CE, 14 de setembro de 2018.

EDUARDO FEIJÓ SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:10B09BBF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 037/2018-GAB

O sr. Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Edinardo Sales
Pinheiro, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Flávio de Paula Barbosa, lotado no
Gabinete do Prefeito, no cargo de Secretário da JSM, matrícula nº
010068-4, 02 (duas) diária(s), no valor R$ 200,00 (duzentos reais),
para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e
alimentação relativas a viagem à cidade de Fortaleza, estado do Ceará,
no(s) dia(s) 17 e 18 do corrente mês, para proceder os serviços
relativos a emissão de carteiras de Identidades o Centro de
Identificação de Perícias Biométricas, conforme convênio firmado
entre SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 14 de setembro de 2018.

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas do FG
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:1249CFF1

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
2018.09.11.01

AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.09.11.01

A Pregoeira do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais comunica: Fica REVOGADO o
PROCESSO
LICITATÓRIO
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
2018.09.11.01 nos termos do artigo 49, caput da Lei 8.666/93 por
razões de interesse público. Informações que julgarem necessárias
poderão ser feitas pelo fone 88 35161800, no horário das 08:00 as
11:00 horas.

Piquet Carneiro, 17 de setembro de 2018.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Preseidente
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:0201D863

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 044/2018

O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidora Tamara Machado do Nascimento
Bezerra, lotada na Secretaria de Municipal de Assistência Social, no
cargo de Secretária, matrícula nº 121445, 02 (duas) diária(s), no valor
R$ 400,00 (quatrocentos reais), para cobertura das despesas com
transporte, hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de
Fortaleza, estado do Ceará, no(s) dia(s) 18 e 19 do corrente mês, para
participar da Oficina de Monitoramento do Plano de Segurança
Alimentar.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 13 de setembro de 2018

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito Municipal