DOMCE 17/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2030 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
 JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:5CB19265 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0416/2018 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 
1°.- 
Determinar 
ao 
setor 
competente 
a 
pagar 
ao 
Sr.(a)MERIDIANE FONSECA ARAÚJO, ocupante do cargo de 
vereadora 01(uma) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), 
perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas 
despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do 
Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA 
MUNICIPAL no dia 14 Setembro de 2018, em conformidade com o 
que estabelece o Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à 
Lei Orgânica, bem como o que estabelece a Resolução 001/2017, 
devendo as despesas ocorrer à conta da dotação do vigente 
Orçamento. Ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14 de 
Setembro de 2018.  
 
  
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:FE81F9B6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0417/2018 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) SAMUEL 
DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de vereador 01(uma) 
diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 
100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o seu 
deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar 
da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL no dia 14 de 
Setembro de 2018, em conformidade com o que estabelece o Art.35°, 
a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, bem como o 
que estabelece a Resolução 001/2017,devendo as despesas ocorrer à 
conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14 de 
Setembro de 2018.  
 
  
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:222721B3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré-Ce, torna público o Extrato da 
Rescisão contratual resultante do Contrato Nº 0602.06/2017 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES 
DESENVOLVIDAS ATRAVES DOS PROGRAMAS PSF, NASF, 
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, VIGILANCIA EM SAUDE 
E 
HOSPITAL 
MUNICIPAL, 
COORDENADOS 
PELA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, ACS 
(ÁREA LAGOINHA 1- MICRO ÁREA 07). 
  
DESFAVORECIDA(O): ADRIANA LIMA SOUSA 
  
DATA DA RESCISÃO: 03 de Setembro de 2018 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URANIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
Quixeré/CE, 03 de Setembro de 2018  
  
JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:30DD91CC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.10.09/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) contratada Clebiana Maria 
Lima, cargo de Motorista, Matrícula 122849-8 lotada na Secretaria de 
Educação pelo período de licença de 10 de setembro de 2018 até 14 
de setembro de 2018. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 10 dias do mês de 
setembro do ano de 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:22B80122 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 0309001/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. 
  
Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e 
de valor locatício de imóveis, na forma que especifica 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, no uso 
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no seu 
artigo 71: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e de 
valor locatício de bens imóveis, órgão consultivo e deliberativo, de 

                            

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