DOMCE 14/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2029

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

CONCEDE
TÍTULO
DE
CIDADÃO
NOVARRUSSENSE AO SR. ODIRLEI DA SILVA
SOUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael
Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Novarrussense ao Senhor
ODIRLEI DA SILVA SOUTO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 13 de setembro de 2018.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:C427321C

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.066/2017
– CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael
Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ao contribuinte que optar pelo pagamento integral do IPTU
2018 em parcela única, poderá ser concedido desconto de 60%
(sessenta por cento), desde que o pagamento ocorra até 30/10/2018.
Art. 2º. A Lei 1.066/2017 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 31.
(...)
§4º. Ao contribuinte que optar pelo pagamento integral do imposto em
parcela única, poderá ser concedido até 30% (trinta por cento) de
desconto, sobre o montante apurado após aplicação dos demais
descontos, e se pago até a data do vencimento estabelecida no aviso
de lançamento ou outra data determinada por regulamentação do
Poder Executivo.
Art. 313.
(...)
Parágrafo Único. Com objetivo de promover a arrecadação municipal,
além das demais disposições previstas nesta Lei, o Chefe do Poder
Executivo poderá ser expedir Decreto que possibilite descontos,
premiações ou sorteios aos contribuintes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 13 de setembro de 2018.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:E31E48C6

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO CONTRATUAL Nº SAAE-PP05/18

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Russas
- Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante
do Pregão Presencial nº SAAE-PP05/18

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS BLOQUEADORAS DE
AR PARA HIDRÔMETRO, PARA O ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE NOVA RUSSAS.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1201.17.512.0051.2.079

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00

SUB ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.24 - material para
manutenção de bens imóveis

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
COMERCIAL PINTU’S LTDA
R$ 7.000,00 (sete mil reais)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2018.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): Luiz Filho Tavares
Pinto.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: Jamil Almeida Pinto.

Nova Russas - Ceará, 10 de setembro de 2018.

JAMIL ALMEIDA PINTO
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:43125985

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO CONTRATUAL SAAE-PP03/18

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Russas
- Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante
do Pregão Presencial nº SAAE-PP03/18

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto

OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BOMBAS E MOTORES
PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1201.17.512.0051.2.079

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00

SUB ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.17

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
M R M BARROS
R$ 25.900,00 (vinte cinco mil e novecentos reais)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2018.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): Max Rennan Miranda
Barros.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: Jamil Almeida Pinto.

Nova Russas - Ceará, 12 de setembro de 2018.

JAMIL ALMEIDA PINTO
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto