DOMCE 14/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2029

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:9170B6F8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 895/2018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

DECRETA LUTO OFICIAL NA DATA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Palhano, artigo 72, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL por 02 (dois) dias, no dia
13/09/2018 a partir dás 12:00H, e o dia 14/09/2018, em toda
Municipalidade, em decorrência do trágico falecimento dos jovens:
FRANCISCA EDINARIA RODRIGUES BESERRA e LUCAS
SILVA DE OLIVEIRA.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 13
dias do mês de setembro de 2018.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:1A755543

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 070 /2018.

DECRETO N° 070 /2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, o Sr.
EDUARDO FEIJÓ SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelos art. 43, inciso IV e art. 69, inciso XI
da Lei Orgânica do Município de Paramoti-Ce:

CONSIDERANDO reiteradas denúncias de extração irregular de
areia por parte de empresas privadas no âmbito do município de
Paramoti;

CONSIDERANDO que a retirada ilegal de areia e outros minérios
sem as necessárias licenças e autorizações que dispõe a Lei Federal
6.575, de 24 de setembro de 1978;

CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 155, de 12 de
maio de 2016 do Departamento Nacional de Produção Mineral –
DNPM;

CONSIDERANDO a configuração de possíveis crimes ambientais
previstos na Legislação Federal;

DECRETA:

Art,
1º-
Ficam
suspensas
todas
as
anuências,
alvarás,
consequentemente todas as licenças outorgadas referentes a extração
de areia no âmbito do município de Paramoti, até ulterior deliberação
do Poder Executivo, especialmente quanto à analise da legalidade e
vigência das licenças ou outorgas no âmbito dos Órgãos Federais e
Estaduais respectivos.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,
Registre-se
e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paramoti em 13 de setembro de
2018.

EDUARDO FEIJÓ SANTOS
Prefeito de Paramoti
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:99CA9FA5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Partes: a Prefeitura Municipal de Paramoti,
através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, e
Aurenice Castro Luz. Objeto: Contrato de prestação dos serviços
profissionais de PROFESSOR (A) DA ESCOLA BELA VISTA a
serem prestados no Município de Paramoti. Prazo da Vigência: 03
(três) meses. Signatários: Lauriza Maria Alves Santos e Aurenice
Castro Luz.

Data do Contrato: 13 de setembro de 2018.
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:EA6592DE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 171/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DE
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, de conformidade com o disposto na Lei nº. 679,
de 17 de novembro de 2014, os membros do Conselho Municipal de
Saúde para biênio 2017/2019:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO/ PRESTADORES DE
SERVIÇO CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE (SUS):

a) Representante da secretaria de Saúde:
Titular: Amanda Gabrielly Ferreira Sampaio Gondim
Suplente: Wégila Carvalho Dias Oliveira

b) Representante da Secretaria de Assistência Social:
Titular: Maria de Fátima Grangeiro Matias
Suplente: Maria Auxiliadora da Silva Matias

c) Representante dos Prestadores de Serviços da Saúde:
Titular: Danielly Michelly Gondim
Suplente: Maria Leonilda da Silva Carvalho

II – REPRESENTANTES DDOS TRABALHADORES DA
SAÚDE:
a) Representantes dos profissionais de Nível Superior:
Titular: Sebastião Antonio do Nascimento
Suplente: Dallyane Mikaelle Gondim Matias