DOMCE 14/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2029 
 
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§ 2.º - O Anexo V, compreendendo o Quadro E, Cargos 
Despadronizados da Estrutura Administrativa da Administração 
Direta, passa a ter seu quadro conforme abaixo especificado: 
  
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE 
SETEMBRO DE 2017 
  
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - CARGOS EM 
COMISSÃO 
QUADRO DESPADRONIZADOS 
  
CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
VR. UNITÁRIO 
VENC. 
REPR. 
Assessor Jurídico 
DESP 
02 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
Chefe da Unidade de Engenharia DESP 
02 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
Coordenador 
da 
Guarda 
Municipal e Trânsito 
DESP 
01 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
Diretor da Unidade de Controle 
Interno 
DESP** 
01 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
  
Art. 2º – Esta Lei correrá à conta de dotações orçamentárias próprias, 
que deverão ser suplementadas se insuficientes. 
  
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de agosto de 
2018, revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 4º – A Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 
2017 deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 13 
dias do mês de setembro de 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C01419A9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.03.09/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo Antonio Benelito de 
Sousa, cargo de Vigilante Matrícula 041326-7 lotado na Secretaria de 
Educação pelo período de licença de 03 de setembro de 2018 até 09 
de setembro de 2018. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 03 dias do mês de 
setembro do ano de 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:93751771 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.04.09.2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Auxilio Doença (a) o 
servidor (a) SILVIO LEAO RIBEIRO DE OLIVEIRA, cargo/função 
Eletricista, matrícula 041380-1 pelo Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS, no período de 28 de março de 2018 à 04 de setembro 
de 2018. Ficam revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 04 dias do mês de setembro de 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:78323882 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.05.09/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetiva Leyla Maria Brito 
Oliveira Lima, cargo de Professor Educação Básica I Classe “C” 
referência “01” Matrícula 041806-4 lotada na Secretaria de Saúde 
pelo período de licença de 05 de setembro de 2018 até 19 de setembro 
de 2018. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 05 dias do mês de 
setembro do ano de 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:EAF55A0D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.06.09.2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais RESOLVE, conceder licença prêmio por 
assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) VERA MARIA DE 
LIMA PEREIRA, ocupante dos cargos de Auxiliar Administrativo, 
referente ao período aquisitivo de 01.08.2011 a 31.07.2016 pelo prazo 
de 01 (um) mês para gozo no período de 06 de setembro de 2018 a 05 
de outubro de 2018, conforme solicitação do requerente. Esta Portaria 
entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 
06 de setembro de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de setembro de 
2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:D49AE89D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.10.09/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo Alexandre Marcio de 
Brito, cargo de Assistente em Saúde Padrão VII: Motorista, Matrícula 
060220-5 lotado na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 08 
de setembro de 2018. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 10 dias do mês de 
setembro do ano de 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal