DOMCE 14/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2029 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
FISCALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS – DNS-2, 
vinculado à Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e 
Serviços Públicos de Quixadá, a partir da presente data. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 13 de setembro de 
2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício. 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:38B78B22 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE EXONERAÇÃO Nº 13.09.008/2018 
 
O Exmo. Sr. JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no 
exercício do Cargo de Prefeito Municipal, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Art. 69 e 70 da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá – CE. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. IAGO FELIPE DO CARMO DE SÁ 
do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO – DAS-3, 
vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de 
Quixadá, a partir da presente data. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 13 de setembro de 
2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício. 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:B076D42C 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
OFICIO N° 163/SEFIN 
 
Quixadá-Ce, 13 de Setembro de 2018 
  
Senhor Gerente, 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, na qualidade de Prefeito 
Municipal de Quixadá, venho através deste, informar que as contas 
correntes com os CNPJ 10.867.692/0001-23, 13.537.049/0001-20 e 
CNPJ 23.444.748/0001-89-conta 8.958-3 serão movimentadas pela 
Senhora 
Maria 
Aparecida 
de 
Oliveira 
Nicolau, 
Sec. 
de 
Desenvolvimento Social, Fundo Municipal da Assistência Social e 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 
283.687.703-00 e pela Sra.. Antonia Neuzimar Rodrigues de Lima, 
Coordenadora Administrativa e Financeira, CPF 800.512.603-44, com 
os seguintes poderes: 
- Abrir contas de Depósito 
- Solicitar Saldos e Extratos 
- Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 
- Cadastrar , Alterar e Desbloquear Senhas 
- Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico 
- Efetuar Transferências Por Meio Eletrônico 
- Consultar Contas/Aplic.Programas Repasse Recursos – RPG 
- Liberar Arquivos de Pagamentos no Ger. Financeiro/AASP 
- Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos 
- Emitir Comprovantes 
- Efetuar Transferência p/Mesma Titularidade – Meio Eletrônico 
  
Atenciosamente, 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal de Quixadá 
À Sua Senhoria  
O SENHOR RÔMULO PAIVA FARIAS 
Gerente do Banco do Brasil S/A – Agência de Quixadá  
 
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:66538E49 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do 
Contrato Nº 1209.01/2018, a saber: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1204.2023 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSISTENCIA E ACOMPANHAMENTO DE TECNOLOGIAS, 
FERRAMENTAS 
E 
SISTEMA 
DE 
INFORMATICA 
DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2018. 
  
CONTRATADO(A): 
CRISTIANO 
RAQUEL 
DE 
SOUSA 
0996045317 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cristiano Raquel de Sousa 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MIECIO 
DE 
LIMA 
ALMEIDA. 
  
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.600,00 (quatro mil e 
seiscentos reais). 
  
Quixeré-Ce, 12 de Setembro de 2018. 
  
MIECIO DE LIMA ALMEIDA 
Secretário de Educação  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:9EC34A0F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2018, DE 13 DE SETEMBRO 
DE 2018 
 
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E EXTINGUE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
  
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica modificado o Anexo V da Lei Complementar n° 
026/2017, de 29 de setembro de 2017, conforme estabelecido no 
artigo 82, §4º, no item abaixo especificado: 
  
§ 1º - O Anexo V, Quadro E, compreende Cargos Despadronizados da 
Estrutura Administrativa da Administração Direta, do Gabinete, 
notadamente da Procuradoria Geral do Município, extinguindo o 
cargo de Procurador Adjunto, quantidade 01.