DOMCE 06/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 06 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2024 
 
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Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 328/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
CONSIDERANDO interesse da administração, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. LOTAR a servidora MARIA CELIETE DE OLIVEIRA 
LEITE, na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas 
atividades no PSF III, nos termos do Art.76, incisos VI e IX, da Lei 
Orgânica do Município de Altaneira. 
  
Art. 2º. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos do 
Município que proceda o devido registro e as anotações necessárias. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 31 de agosto de 2018. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:96580973 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 023/2018 
 
DECRETO Nº 023/2018 Aratuba, 05 de setembro de 2018. 
  
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Decreto 
nº 021/2017, que requisitou bens e serviços da 
Sociedade Hospitalar Padre Dionísio visando à 
manutenção da assistência médico hospitalar, e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO a aproximação do término do período da 
requisição administrativa instituída pelo Decreto nº 021/2017, e que 
havia sido prorrogado pelo Decreto 05/2018; 
  
CONSIDERANDO 
que 
no 
período 
de 
intervenção 
foram 
conquistados avanços na prestação dos serviços, mas os problemas 
econômico-financeiros da instituição ainda são graves e não foram 
totalmente sanados, importando ainda em graves riscos ao 
atendimento hospitalar no Município; 
  
CONSIDERANDO que ainda não foi possível a regularização da 
situação financeira da Sociedade Hospitalar Padre Dionísio, 
impossibilitando a celebração de convênio com o Município em razão 
da inexistência de certidão negativa fiscal, trabalhista e previdenciária, 
bem como de certificado de filantropia; 
  
CONSIDERANDO que mesmo estando em andamento negociações 
para novas formas de gestão da Sociedade Hospitalar, o que 
possibilitaria o repasse de recursos financeiros por parte do Município 
de Aratuba, não pode o ente público eximir-se de sua obrigação 
constitucional de prestação de saúde, devendo haver a manutenção 
dos serviços pelo Poder Público até a regularização da situação; 
  
CONSIDERANDO que o presente Decreto poderá ser revogado a 
qualquer tempo, em caso de verificada a possibilidade de repasse de 
recursos à Sociedade Hospitalar; 
  
CONSIDERANDO que o Município tem garantido o pagamento em 
dia dos profissionais que atuam na instituição, propiciando segurança