DOMCE 06/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2024 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA - EPP 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.086.560/0001-12 – Objeto: 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA 
E EXECUÇÃO CONTÁBIL NO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, 
FINANCEIRO E PATRIMONIAL, JUNTO A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 21/08/2018 – Fundamentação Legal: Inciso II, 
Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 21 de Agosto de 2018. 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário/Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:85C00FBA 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 09.05.17-02 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
2ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 09.05.17-02, resultante da TOMADA DE PREÇOS N.º 
02.03.17-01TP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através da Secretaria de Saúde – Contratada: ACPP-
ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S 
LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 08.086.560/0001-12 – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
ASSESSORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL NO CONTROLE 
ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL, JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
21/08/2018 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 
8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 21 de Agosto de 2018. 
  
KARINE MARINHO PEREIRA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:7A9BC571 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA 0KM 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
Pregão Presencial N.º PP-006/2018-SESA. OBJETO: aquisição de 
veículo tipo ambulância 0km, destinada ao atendimento das 
necessidades da secretaria de saúde deste município, conforme 
proposta de aquisição nº: 11419.241000/1180-01, celebrada entre a 
Prefeitura Municipal de Ibaretama e o Ministério da Saúde, de 
acordo com as especificações e quantidades constantes no termo 
de referência. TIPO: Menor Preço. A comissão de pregão comunica 
aos interessados que no dia 20 de Setembro de 2018, às 09h00min 
horas, na sala da Comissão de licitação, estará recebendo os 
envelopes de proposta de preços e habilitação.  
  
EDMILSON MOTA NETO.   
Publicado por: 
Paulo Jorge Rabelo de Lima 
Código Identificador:DC9D186A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICENÇA PRÉVIA 
 
AVISO DE LICENÇA PRÉVIA 
  
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 
  
AVISO DE LICENÇA PRÉVIA 
  
A Prefeitura Municiapal de Icapuí-CE, CNPJ 10.393.593/0001-57, 
por meio da Secretaria de Infraestrututra e Saneamento, torna público 
que está requerendo ao Instituto Municipal de Fiscalização e 
Lricenciamento Ambiental - IMFLA - a Licença Prévia Simplificada 
para Instalação e operação de uma Areninha na Comunidade de 
Gravier no Município de Icapuí-CE. 
  
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento  
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:1CBD2204 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICENÇA PRÉVIA 
 
AVISO DE LICENÇA PRÉVIA 
  
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 
  
AVISO DE LICENÇA PRÉVIA 
  
A Prefeitura Municiapal de Icapuí-CE, CNPJ 10.393.593/0001-57, 
por meio da Secretaria de Infraestrututra e Saneamento, torna público 
que está requerendo ao Instituto Municipal de Fiscalização e 
Lricenciamento Ambiental - IMFLA - a Licença Prévia Simplificada 
para Instalação de Unidade de Tratamento de Resíduos na Serra do 
Mar no Município de Icapuí-CE. 
  
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:94FCE4E0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 173/2018 
 
Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em 
comissão de Secretário Municipal da SEDEMA da 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Icapuí e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) IRAN RODRIGUES FÉLIX , 
portador do RG nº 142221687 SSP/CE e do CPF nº 362.614.163-20, 
para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento, 
Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - SEDEMA, da 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - 
SEDEMA de Icapuí. 
  
Art. 2º - Considerando o art. 1º, inciso 20, da Lei Complementar nº 
073/2018, de 31 de agosto de 2018, o Secretário será o ordenador de 
despesas de sua respectiva pasta.