DOMCE 06/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2024 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Art. 3º - A posse do Secretário Municipal de Desenvolvimento, 
Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca – SEDEMA de Icapuí 
– CE se dará automaticamente no dia 01 de setembro de 2018, ficando 
o mesmo, a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e os 
deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
prestada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí – CE e será arquivada em sua pasta funcional. 
  
Art. 4º - Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
  
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 (três) dias do mês 
de setembro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:A90D05DC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 174/2018 
 
Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em 
comissão de Secretário Municipal de Esporte e 
Turismo da Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Icapuí e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) GILSON DA PAZ DE OLIVEIRA 
SEGUNDO, portador do RG nº 2002010167568 SSP/CE e do CPF nº 
014.181.403-92, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de 
Esporte e Turismo, da Estrutura Organizacional da Secretaria 
Municipal de Esporte e Turismo de Icapuí. 
  
Art. 2º - Considerando o art. 1º, inciso 20, da Lei Complementar nº 
073/2018, de 31 de agosto de 2018, o Secretário será o ordenador de 
despesas de sua respectiva pasta. 
  
Art. 3º - A posse do Secretário Municipal de Esporte e Turismo de 
Icapuí – CE se dará automaticamente no dia 01 de setembro de 2018, 
ficando o mesmo, a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos 
e os deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
prestada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí – CE e será arquivada em sua pasta funcional. 
  
Art. 4º - Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
  
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 (três) dias do mês 
de setembro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:E53D0FF6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 175/2018 
 
Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em 
comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Saneamento 
da 
Estrutura 
Administrativa 
da 
Prefeitura 
Municipal de 
Icapuí 
e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, 
portador do RG nº 2001099158433 SSP/CE e do CPF nº 
210.396.073-49, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Saneamento, da Estrutura Organizacional da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento de Icapuí. 
  
Art. 2º - Considerando o art. 1º, inciso 20, da Lei Complementar nº 
073/2018, de 31 de agosto de 2018, o Secretário será o ordenador de 
despesas de sua respectiva pasta. 
  
Art. 3º - A posse do Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Saneamento de Icapuí – CE se dará automaticamente no dia 01 de 
setembro de 2018, ficando o mesmo, a partir desta data, com as 
prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
prestada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí – CE e será arquivada em sua pasta funcional. 
  
Art. 4º - Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
  
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 (três) dias do mês 
de setembro de 2018. 
   
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:1601B6BC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 176/2018