DOMCE 06/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2024
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): SECRETARIA: SAÚDE- UNID.
ORÇ./PROJETO
ATIVIDADE:
0901.10.301.0011.2.027/0901.10.302.0012.2.030. ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.30.00- FONTE DE RECURSOS: RECURSOS
PRÓPRIOS/SUS. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.168,93 (oito
mil,
cento
e sessenta
e
oito
reais
e
noventa
e
três
centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura do
contrato, por um período de 30 (trinta) dias. ASSINA PELA
CONTRATANTE: ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES
LIMA – Secretária de Saúde. ASSINA PELO (A) CONTRATADO
(A): LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO (Titular) da empresa
LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO – ME.
MOMBAÇA - CE, 04 de setembro de 2018.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D36B5CD7
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
DECRETO Nro 00015/18, de 02 de Abril de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito
suplementar no valor de R$ 1.967.200,00 (Um
Milhão, Novecentos e Sessenta e Sete Mil, Duzentos
Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Morada Nova no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro. 01834/17
DECRETA :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
1.967.200,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Sete Mil,
Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$1.967.200,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Sete Mil,
Duzentos Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias,
de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64,
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante
do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Morada Nova, em 02 de Abril de 2018
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/18 de 02 de Abril de
2018, autorizado pela LEI 01834/17.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
07 02.
Fundo Municipal de Saúde
10
304
0186
2.008
Gestão e Manutenção do Programa de Vigilancia
em Saúde
3.1.91.13.00
Obrigações patronais
009
Recursos do SUS
Anul.dotação
30.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde
30.000,00
PARA:
08 02.
Fundo Municipal de Educação- FME
12
122
0291
2.009
Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação
Básica - SEDUC
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
001
Recursos ordinários
Anul.dotação
50.000,00
12
362
0002
2.011
Gestão e Manutenção do Transporte Escolar do
Ensino Médio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010
Recursos do FNDE
Anul.dotação
742.000,00
12
368
0238
2.017
Gestão e Manutenção do Programa de Transporte
Escolar
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010
Recursos do FNDE
Anul.dotação
612.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação - FME
1.404.000,00
PARA:
10 02.
Fundo Municipal de Assistência Social
08
244
0136
2.031
Manutenção dos Serviços de Proteção Social de
Alta Complexidade- PSAC
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
024
Recursos do FNAS
Anul.dotação
15.000,00
08
244
0136
2.036
Aprimoramento da Gestão do SUAS
3.3.90.30.00
Material de consumo
024
Recursos do FNAS
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social
16.000,00
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/18 de 02 de Abril de
2018, autorizado pela LEI 01834/17.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
(R$)
PARA:
11 01.
Autarquia Municipal de Transito
04
122
0037
2.039
Gestão e manutenção da Autarquia Municipal de Trânsito
- ATM
4.6.90.71.00
Principal da dívida contratual resgatado
001
Recursos ordinários
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Autarquia Municipal de Transito
10.000,00
PARA:
16 01.
Sec. de Planejamento e Finanças - Sefin
04
121
0031
2.044
Gestão e manutenção da Secretaria do Planejamento e
Finanças - SEFIN
3.1.90.91.00
Sentenças judiciais
001
Recursos ordinários
Anul.dotação 250.000,00
TOTAL Sec. de Planejamento e Finanças - Sef
250.000,00
PARA:
17 01.
Sec. da Agric. ,Pec. e Rec. Hidricos
04
122
0037
2.045
Gestão e manutenção da Sec. Da Agricultura, Pecuária e
Rec. Hidricos -
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
001
Recursos ordinários
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Sec. da Agric. ,Pec. e Rec. Hidricos
5.000,00
PARA:
19 01.
Secretaria do Esporte e Juventude -Sejuv
27
812
0616
2.052
Gestão e Manutenção da Secretaria do Esporte e
Juventude - SEJUV
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
001
Recursos ordinários
Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Secretaria do Esporte e Juventude -Se
3.000,00
PARA:
21 01.
Instituto do Meio Ambiente- Imamn
18
541
0391
2.054
Gestão e Manut.do Instituto do Meio Ambiente de
Morada Nova - IMAMN
3.3.90.14.00
Diárias - civil
001
Recursos ordinários
Anul.dotação 5.000,00
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/18 de 02 de Abril de
2018, autorizado pela LEI 01834/17.
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