DOMCE 03/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2021  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:262642B9 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 12.06.17-04 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
2ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 12.06.17-04, resultante do PREGÃO PRESENCIAL N.º 
24.05.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – 
Contratada: ASP AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE 
INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-
04 – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM 
PRESTADOS 
NA 
LICENÇA 
DE 
USO 
(INSTALAÇÃO, 
TREINAMENTO 
E 
MANUTENÇÃO) 
DOS 
SISTEMAS 
INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE CONTABILIDADE JUNTO 
A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 17/07/2018 – Fundamentação 
Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 18 de Julho de 2018. 
  
ANTÔNIO BEZERRA MARQUES 
Secretário/Ordenador da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:382ED6F4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 12.06.17-07 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
2ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 12.06.17-07, resultante do PREGÃO PRESENCIAL N.º 
24.05.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através da Secretaria de Comércio, Turismo e 
Empreendedorismo 
– 
Contratada: 
ASP 
AUTOMOÇÃO, 
SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA inscrita 
no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04 – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LICENÇA DE USO 
(INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO) DOS 
SISTEMAS 
INFORMATIZADO 
(SOFTWARE) 
DE 
CONTABILIDADE JUNTO A SECRETARIA DE COMÉRCIO, 
TURISMO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 17/07/2018 – Fundamentação Legal: Inciso IV, 
Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 18 de Julho de 2018. 
  
DEMÉTRIUS JORGE CAVALCANTE VIEIRA 
Secretário/Ordenador 
da 
Secretaria 
Comércio, 
Turismo 
e 
Empreendedorismo 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:21B24423 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº140/2018 
 
Nomeia a Junta Médica Oficial do município e dá 
outras providências. 
. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 90, 
incisos I, III, art.95, caput, artigo 101 da Lei 850/2006, Estatuto dos 
Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º – Fica constituída a Junta Médica Oficial para avaliações 
periciais, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de 
Guaraciaba do Norte, nos termos dos Artigos 90, incisos I, III, art.95, 
caput e artigo 101. 
Art. 2º – A Junta Médica Oficial a que se refere o Artigo 1º desta 
Portaria será composta pelos seguintes membros: 
Dr. Antonio Enéas R. Bezerra de Menezes – CRM Nº3702 -
Presidente 
Dr. Victor Torres Melo –CRM Nº15.362 
Dr. José Airton Araújo – CRM Nº16.275 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 
nº114/2017. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 31 dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e 
dezoito). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8804C270 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 137/2018 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei etc. 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) NATANE SILVA SOUSA, 
servidor(a) 
público(a) 
municipal, 
exercendo 
o 
cargo 
de 
NUTRICIONISTA, matrícula 8981, lotada na Secretaria de 
Educação deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo 
público, por motivo de foro íntimo, exercendo o seu livre direito de 
permanecer ou não no serviço público. 
  
CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Adjunto do 
Município, Dr. Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar. 
  
RESOLVE:  
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – 
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas 
funções do cargo de NUTRICIONISTA, lotado(a) até então na 
Secretaria de Educação deste Município, dando-se baixa nos 
assentamentos da requerente. 
  
Publique-se, registre-se e intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 28 de agosto de 2018. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B7150F92