DOMCE 03/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2021  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de agosto de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:26FE49C9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 456/2018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 8.112/90 
no seu art. 7º, nos artigos 149 e 158 da Lei Municipal nº 266, de 
24.11.1980, e com base no Processo Nº 091/2018 de 08.03.2018, 
  
CONSIDERANDO que alguns servidores municipais adentraram na 
justiça, 
com 
o 
fito 
de 
implementação 
dos 
qüinqüênios; 
CONSIDERANDO o acordo judicial nos termos do processo n° 
2007.0007.3867-9, CONSIDERANDO a legalidade do ato, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA SOLANGE DA SILVA 
BRITO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro 
Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica - 
SEMEB, implementação dos qüinqüênios a partir da data de 
admissão, conforme processo administrativo e parecer nº 121/2018 da 
Procuradoria. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de agosto de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A2E90030 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 457/2018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, 
Prefeito deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 
99002220163 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio 
Gadelha, Nº. 4549, Centro, para efetuar viagem à Fortaleza-CE, 
para tratar de assuntos de interesse do Município, no dia 28 de 
agosto do corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2018, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
447,18 (quatrocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), 
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 447,18 
(quatrocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de agosto de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:84B57014 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N º 458/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Oficio nº 056/2018 de 31 de julho de 2018, ao 
qual, solicita a remoção dos servidores, desejando a sua transferência 
para a Secretaria de Saúde. 
  
CONSIDERANDO o Oficio nº 130/2018 de 13 de agosto de 2018, da 
Secretaria de Educação Básica, ao qual, aceita a remoção da servidora 
para a Secretaria de Saúde. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Remover a servidora abaixo relacionada de acordo com a 
necessidade administrativa: 
  
Mat. 
Nome 
Cargo 
Origem 
Destino 
3221 
Maria Silvaneide Nogueira de 
Lima 
Auxiliar 
de 
Serviços 
Gerais  
Secretaria 
de 
Educação Básica  
Secretaria de Saúde 
  
Art. 2º. A presente designação representa a conveniência e 
oportunidade da administração em remover a servidora do local 
anteriormente designada, tendo visto a necessidade temporária. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 29 de agosto de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:228FA6A0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 459/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 
Complementar n° 003/211 em seus art. 25 c/c o art. 26, § 1º, 2º e 3º, e 
com base no Processo Nº 346/2017 de 21.07.2017 e Parecer Jurídico 
n° 123/2018 de 29.08.2018, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder a servidora CELANIRA LÚCIO DE 
OLIVEIRA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação 
Básica - SEMEB, Progressão Funcional com Evolução pela via 
Acadêmica, em virtude de conclusão do curso de Pós Graduação em 
Gestão Escolar, promovido pelo Conselho Estadual de Educação 
(CEE)/ Coordenadoria de Formação de Executivos Escolares para