DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MARCA
MODELO
ATO COTEPE
BEMATECH
BEMATECH ECF IF MP-20 FIR
066/1997
BEMATECH
MP-4000 TH FI
017/2009
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP 20FI II
013/2006P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 14 de novembro de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação 
vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revo-
gado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações 
previstas no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 23 de novembro 
de 2018  COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 27 de novembro de 2018 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 66/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, NCR BRASIL LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na AV DOM LUIS,00300 - Shopping Avenida 
ALDEOTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33033440004353 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 63109794, com processo protocolizado nesta 
Secretaria sob o nº 17804022018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009,  RESOLVEM : 
I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento 
e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
ANDRE TEXEIRA ADRIANO
00724344306
2000012012743
FCO ROBERIO S DO NASCIMENTO
50056646372
91007001731
JOSE LAIRTON LIMA RAMOS
37731734315
95002283219
FRANCISCO RUBENS P B FILHO
65598431300
97002332410
FCO NARCELIO DA SILVA MORAIS
62139525353
96014023053
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
N C R BRASIL LTDA
7167
001/2010P
N C R BRASIL LTDA
7197
002/2010P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 22 de agosto de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 26 de novembro de 
2018  COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 26 de novembro de 2018 
Nathalia Fontenele Silva
SERVIDORA DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 67/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, AGEDATA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na RUA JAIME 
BENÉVOLO, 348 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41423963000185 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 68947135, com processo proto-
colizado nesta Secretaria sob o nº 63967082018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, 
RESOLVEM : I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o 
funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
JOSE ALEX S. VASCONCELOS
45586322315
91021004823
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
YANCO TECNOLOGIA DA
YANCO ECF MR 6000 PLUS
031/2002
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 28 de novembro de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação 
vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revo-
gado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações 
previstas no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 28 de novembro 
de 2018  COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 28 de novembro de 2018 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019