DOMCE 05/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2023

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Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os Arts. 91 e 106 da
Lei nº 1178/2006, de 20 de Novembro de 2006, ao Sr. ROMULO
ALMEIDA AMORIM, brasileiro, servidor publico municipal,
portador da C.I. RG nº. 200109712738, expedida pela SSP-CE,
inscrita no CPF sob o nº. 012.267.153-89, lotado na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES pelo
período de 03 (três) anos a partir de (01/09/2018 á 01/09/2021).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 31 DE AGOSTO DE 2018.

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:E32B7544

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 690/2018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

Institui Gratificação Mensal para os Servidores
Efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras e
Serviços Públicos, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:

Art. 1º. Fica instituída gratificação mensal a ser atribuída aos
Servidores Efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras e Serviços
Públicos.

Art. 2º. O valor da gratificação mensal instituída no art. 1º será de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Parágrafo único. O valor da gratificação será reajustada na mesma
data e com o mesmo índice da revisão geral dos Servidores do Poder
Executivo Municipal.

Art. 3º. A concessão das gratificações instituídas nesta Lei será
mediante Portaria expedida pelo Chefe do Executivo Municipal.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
respectivas dotações suplementares vigentes, as quais serão
suplementadas se necessário.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de setembro de
2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:CF89F1A7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 108/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Concede
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares a servidor, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,
de 13/12/2000).

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares,
pelo período de 28/06/2018 a 28/06/2019, à servidora MICHELLE
MAGELLA DE SANTIAGO, ocupante do cargo de Enfermeiro (a),
matrícula nº 0716103, lotada na Secretaria Municipal de Saúde sem
remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº
003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014,
de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de
13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de
10 de junho de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 28 de junho de 2018.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
28 de agosto de 2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:B9AB5F00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Exonera Servidor Público ocupante de cargo que
exerce, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar nesta data a servidora SAMILLE DA SILVA
PEREIRA,
do
cargo
de
CHEFE
DA
SEÇÃO
DE
ALMOXARIFADO E
PATRIMÔNIO
CC2, da Secretaria
Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, de
conformidade com a Lei Municipal n.º 604/2016, de 29 de agosto de
2016, e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
31 de agosto de 2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:6B14124A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Exonera Servidor Público ocupante de cargo que
exerce, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar nesta data a servidora FLAVILANE CHAGAS
BARBOSA, do cargo de ASSISTENTE DE SEÇÃO CC5, da
Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, de