DOMCE 05/09/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2023 
 
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conformidade com a Lei Municipal n.º 604/2016, de 29 de agosto de 
2016, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
31 de agosto de 2018. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:09081A4E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 112/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 
 
Nomeia servidor para o exercício de cargo e função, 
na forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de CHEFE DA SEÇÃO 
DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO CC2, da Secretaria 
Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, a servidora 
FLAVILANE CHAGAS BARBOSA de conformidade com a Lei 
Municipal n.º 604/2016, de 29 de agosto de 2016, e legislação 
correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
03 de setembro de 2018. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:AE1E03D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 113/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 
 
Nomeia servidor para o exercício de cargo e função, 
na forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de ASSISTENTE DE 
SECRETARIA CC3, da Secretaria Municipal de Saúde, a servidora 
SAMILLE DA SILVA PEREIRA, de conformidade com a Lei 
Municipal n.º 604/2016, de 29 de agosto de 2016, e legislação 
correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
03 de setembro de 2018. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:71682237 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 754/2018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO 
VIGENTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no 
valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta cinco mil reais), nos 
termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, para dotação abaixo especificada: 
  
Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto 
04.01.27.812.2702.1.011) 
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Desportivas 
  
Código 
Elemento 
Valor 
4.4.90.92.00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
265.000,00 
 TOTAL 
265.000,00 
  
Art. 2º - Os recursos para atendimento do crédito aberto no artigo 
anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964, as fontes de recurso de acordo com as normas estipuladas 
pelas portarias da STN e Tribunal de Contas. 
  
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da ação criada pela presente lei no 
Plano Plurianual 2018/2021 do Governo Municipal de Groaíras, e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
  
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, 
AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE SETEMRO DE 2018. 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:78709219 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 293/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
Exonera a Chefe de Vigilância Socioassistencial do 
Município de Groaíras, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES 
RODRIGUES, 
brasileira, 
casada, 
portadora 
do 
RG 
n° 
2001031021912 e inscrita no CPF sob o n° 088.983.323-62, do cargo 
de provimento em comissão, como CHEFE DE VIGILÂNCIA 
SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.